O pedido para que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala e de sua esposa, a ex-primeira dama Nadine Heredia tivessem acesso à parte internacional das delações da empreiteira Odebrecht foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A decisão foi dada nesta sexta-feira (2).
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Nos depoimentos, o empresário brasileiro Marcelo Odebrecht afirmou ter repassado US$ 3 milhões de dólares para a campanha que elegeu Humala presidente em 2011. Com base nas acusações, em julho do ano passado, o casal foi preso para cumprir prisão preventiva por determinação da Justiça peruana.
Na decisão, Fachin afirmou que o conteúdo das delações está em segredo de Justiça e os dados não podem ser compartilhados sem procedimento próprio de cooperação internacional.
“Os elementos cujo acesso é requerido pelos peticionantes encontram-se acobertados por sigilo judicial, sendo que tais informações não podem ser qualificadas como prova sem a celebração de acordo de colaboração com as autoridades estrangeiras”, decidiu o ministro.
A Odebrecht admitiu, perante a Justiça norte-americana, ter pago cerca de US$ 800 milhões em propina em 12 países entre 2001 e 2016, desencadeado uma série de investigações. Oito países, além do Brasil e do Peru, são da América Latina: Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Panamá, República Dominicana e Venezuela.
PGR cobra mais de R$ 60 milhões de Odebrecht
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o empresário Marcelo Odebrecht deposite pouco mais de R$ 63 milhões na conta judicial vinculada ao cumprimento do acordo de colaboração premiada .
Em manifestação enviada ao STF, na quinta-feira (1º), a PGR explica que o pedido é resultado da constatação de uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena de perdimento prevista no acordo.
Segundo a PGR, em julho de 2017, o empresário recolheu R$ 2,1 milhões. No entanto, o entendimento do MPF é que o total a ser pago é de R$ 65,2 milhões. O documento também pede que Marcelo Odebrecht preste esclarecimentos solicitados pela perícia do Ministério Público Federal (MPF).
Devido ao acordo de colaboração, os detalhes e os dados considerados nos cálculos que levaram à definição do total a ser pago por Odebrecht não foi divulgado. De acordo com Dodge, no calculo do MPF foram consideradas informações prestadas pelo empresário, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa.