A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela autorizou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a abrir um processo contra o vice-presidente do parlamento do país, o opositor Freddy Guevara . A presidente da constituinte, Delcy Rodríguez, disse que é uma "decisão histórica", depois de uma sessão extraordinária do órgão nesta segunda-feira (6) para decidir se Guevara, que tinha imunidade, poderia ser processado.
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O pedido do TSJ à ANC para suspender a imunidade parlamentar de Guevara foi feito na última sexta-feira (3). Ele é acusado de atuar diretamente no protestos anti governo desde ano na Venezuela , em que pelo menos 120 pessoas morreram, e teria cometido os crimes de associação, instigação pública contínua e uso de adolescentes para delinquir. "Chegou a hora da justiça", disse Delcy Rodríguez.
Para a sessão extraordinária, a Assembleia Constituinte convocou Guevara em "caráter de urgência". No entanto, o opositor não compareceu. Ele está desde sábado (4) na embaixada chilena em Caracas, onde se refugiou após o STJ pedir a suspensão da sua imunidade parlamentar. Ele alega também que recebeu ameaças.
A Assembleia Nacional , o parlamento do país, reagiu e afirmou que a medida é inconstitucional e que viola a regra da constituição de 1999, que determina que a único órgão que pode suspender a imunidade é o parlamento. No twitter oficial da AN, depoimentos de deputados já fazem campanha contra a decisão.
Dip. @juliocmontoya : Para allanar la inmunidad a Freddy Guevara tendrían que reformar CRBV, sino es Golpe de Estado. https://t.co/ncaZbpnMrR pic.twitter.com/1V1lBUR57N
— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) 7 de novembro de 2017
Dip. @RichardBlancoOf : esta situación de crisis continuará contra cualquier dirigente político que discrepe del Gob. https://t.co/fiDHcA9uLp pic.twitter.com/9C4dvt2Dul
— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) 7 de novembro de 2017
A briga entre as duas assembleias começou em maio, quando o presidente Nicolás Maduro, decretou que uma nova constituição seria escrita. A Assembleia Nacional Constituinte foi formada após eleições em julho. No entanto, a oposição, que domina a Assembleia Nacional, o órgão legislativo venezuelano, diz que o modo como foi composta, de representação proporcional por município, beneficiaria somente o governo. Além disso, a Constituinte foi criada com poderes superiores aos Três Poderes , o que na prática significa que pode ‘dar ordens’ à Assembleia Nacional.
Chile x Venezuela
No entanto, o fututo de Guerava não parece ser a prisão. O governo do Chile informou, também nesta segunda-feira (6), que irá dar asilo político ao deputado opositor Freddy Guevara. A decisão segue um tendência do governo chileno, que recentemente já concedeu asilo político à quatro magistrados do TSJ.
O juízes se disseram perseguidos já que foram indicados à corte pela Assembleia Nacional. Ele ficaram na embaixada chilena por dois meses e receberam asilo em outubro. Outros 29 juízes estão na mesma condição e não são reconhecidos pelo TSJ ou pelo governo como parte integrante do tribunal.
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Na época do anúncio de asilo aos magistrados, Nicolás Maduro afirmou que o Chile praticou uma ilegalidade ao receber o grupo em Santiago, já que eles representam "a ultradireita [da Venezuela] e a linha supremacista do (presidente dos Estados Unidos) Donald Trump".
*com informações da Agência Brasil