A Assembleia Nacional Constituinte ( ANC ) da Venezuela aprovou, nesta sexta-feira (18), por unanimidade, um decreto que permite ao órgão assumir as competências do Parlamento.
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Segundo o decreto, a ANC da Venezuela tem agora o poder de "assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezolanos".
Ou seja, a Constituinte – que é totalmente integrada por aliados do presidente Nicolás Maduro – agora pode aprovar leis, tarefa que fazia parte das atribuições do Congresso – que tem em sua maioria a oposição.
A decisão foi anunciada após o conselho do Parlamento venezuelano não comparecer nesta sexta à reunião convocada pela ANC, que os opositores consideram ilegítima e como um instrumento do governo de Maduro para consolidar uma ditadura no país.
O decreto define ainda que a ANC passa agora a “ditar atos parlamentares sem forma de lei vinculados às referidas matérias, conforme manda o artigo 349 da Constituição". Com isso, o acordo alega o poder supraconstitucional da ANC para emitir decisões incontestáveis.
Reações da oposição
Os mais de 500 representantes da Constituinte celebraram aos aplausos esta declaração, que deve ser publicada no Diário Oficial e comunicada ao conselho da Câmara dos Deputados, presidida pelo opositor Julio Borges.
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Ainda nesta sexta, Borges assinou uma carta aberta, em nome dos deputados, na qual denuncia que a ANC "não é uma autêntica Assembleia Constituinte, mas um poder de fato, que pretende perpetuar o governo de Maduro”.
No comunicado, o Parlamento expõe as razões pelas quais repudia a Assembleia Constituinte , instaurada no último dia 4 de agosto sem um referendo prévio de aprovação, e que já destituiu a ex-procuradora-geral Luisa Ortega, opositora de Maduro, e ameaça prender líderes opositores.
O Parlamento é o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que ainda não se subordinou à Constituinte, como fizeram o próprio presidente Nicolás Maduro e os titulares dos setores Judiciário, Eleitoral e do Cidadão, todos apontados pela oposição como subservientes ao governo.
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* Com informações da Agência Brasil.