Os partidos separatistas da Catalunha, estado no leste da Espanha, apresentaram nesta quarta-feira (25) um recurso no Tribunal Constitucional da Espanha para bloquear a aplicação do artigo 155 da Carta Magna do país, acionado pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy para suspender a autonomia da comunidade autônoma.
A ação foi proposta pelo Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT), ao qual pertence o presidente da região, Carles Puigdemont, e pela legenda Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), que questionam o procedimento ativado pelo governo.
Segundo as duas siglas, a aplicação do artigo 155 "viola os direitos das minorias" e está cercada de "diversas irregularidades". "Não percamos tempo com quem já decidiu destruir o autogoverno da Catalunha. Vamos em frente", escreveu Puigdemont em seu perfil no Instagram na tarde desta quarta.
Líder da Catalunha, Carles Puigdemont discursa em Barcelona
O governo da Espanha decidiu aplicar o artigo 155 da Constituição após Puigdemont ter alertado na última quinta-feira (19) que o Parlamento catalão poderia votar a independência de forma unilateral se não houvesse diálogo entre as partes. Antes de ser aplicado, o artigo deve ser votado e aprovado pelo Senado espanhol, o que tem previsão de acontecer na próxima sexta-feira (27).
Rajoy convidou Carles Puigdemont para uma reunião no Senado antes da votação, com o objetivo de estabelecer um novo governo local na Catalunha. Mas o líder separatista recusou o convite.
No último sábado (21), milhares de manifestantes – entre eles, autoridades catalães como o presidente regional Carles Puigdemont – saíram às ruas de Barcelona para protestar contra a decisão.Marcado inicialmente para repudiar a prisão dos dois líderes separatistas Jordi Sànchez e Jordi Cuixart, o ato na Catalunha ganhou nova motivação com as declarações de Rajoy,
Ação do governo central
Com o artigo 155, a responsabilidade de dissolver o parlamento catalão e convocar novas eleições é do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, que espera adotar a medida assim que a normalidade na região for recuperada. Rajoy afirmou que os objetivos da aplicação do Artigo 155 são, nesta ordem, retomar a legalidade, restabelecer a normalidade, manter a recuperação econômica e realizar eleições na Catalunha.
O decreto do governo espanhol afirma que "os governantes catalães atuaram sem reconhecer a submissão a lei alguma e, com isso, invalidaram sua legitimidade como instituição de autogoverno". O governo central afirma que as medidas têm como objetivo "assegurar direitos e não restringir liberdades" e argumenta que a Catalunha deixou de lado o interesse de parte dos moradores da região em favor do "ideário independentista de parte deles".
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*com informações da Agência Brasil, Ansa e El País