Mariano Rajoy deu por não respondida a carta em que pede esclarecimentos sobre a independência da Catalunha
Twitter/Mariano Rajoy/Reprodução
Mariano Rajoy deu por não respondida a carta em que pede esclarecimentos sobre a independência da Catalunha

O governo da Espanha declarou, nesta quinta-feira (19), que – em resposta ao processo voluntário de independência da Catalunha – vai ativar o artigo 155 da Constituição, procedimento legal que dá a Madri o poder de intervir na administração da região autônoma e suspender tal autonomia.

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Com isso, a região – que passou por um blebiscito no dia 1º de outubro, cujo resultado confirmou a vontade da maioria votante em declarar a independência da Catalunha – pode deixar de ser autônoma e se transformar praticamente em mais um estado espanhol. 

A decisão espanhola é uma reação às recentes atitudes do líder catalão Carles Puigdemont. Isso porque o primeiro-ministro Mariano Rajoy deu por não respondida a carta enviada na semana passada a Puigdemont, na qual era questionado se a região havia de fato declarado sua independência.

"Que ninguém duvide que o governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar a legalidade e frear a deterioração econômica que os responsáveis pela Generalitat [o governo catalão] provocam na Catalunha", declarou o porta-voz de Rajoy, Iñigo Méndez de Vigo.

A aplicação do artigo 155 é um fato inédito na democracia espanhola. No próximo sábado (21), haverá uma reunião extraordinária do Conselho dos Ministros para confirmar essa decisão.

Nesse trecho da Constituição espanhola, é autorizado a Madri adotar as "medidas necessárias" para forçar uma comunidade autônoma a respeitar a lei. Ele pode ser aplicado neste caso porque Rajoy defende que o plebiscito de 1º de outubro foi ilegal.

Ativado o artigo, a Espanha poderá assumir o controle das finanças da Catalunha, destituir seus dirigentes e até dissolver o Parlamento regional, convocando novas eleições. Para aplicar o artigo 155, Rajoy precisará do aval do Senado, onde o governo tem ampla maioria. A previsão é que a Câmara Alta aprove a intervenção até o fim da semana que vem.

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Resposta a ameaça separatista

Rajoy não tomou tal decisão só por conta da demora da resposta de Puigdemont. Além de demorar (todo o prazo) para responder se declarou ou não a independência da região, o líder catalão enviou ao governo central uma carta ameaçando dar continuidade ao processo separatista.

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Em sua carta Puigdemont reafirma que decidiu suspender os efeitos do plebiscito de 1º de outubro, quando mais de 90% dos eleitores disseram "sim" à independência, para dar oportunidade ao "diálogo".

"Essa suspensão continua vigente. A decisão de aplicar o artigo 155 corresponde ao Governo do Estado, com prévia autorização do Senado. Apesar de todos esses esforços e nossa vontade de diálogo, que a única resposta seja a suspensão da autonomia indica que não se está consciente do problema e não se quer conversar", diz a carta do presidente catalão.

Segundo ele, se Madri persistir nessa postura e "continuar a repressão", o Parlamento da Catalunha "poderá proceder, se o achar oportuno, para votar a declaração formal de independência".

Não há conversa

Até o momento, a Espanha recusou todas as propostas de negociação feitas pela Catalunha por questionar a legalidade do plebiscito.

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Além disso, a postura do gabinete de Rajoy foi reforçada pelo pronunciamento feito pelo rei Felipe VI após a votação, quando o monarca defendeu as ações do Estado para evitar a independência da Catalunha.

* Com informações da Agência Ansa.

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