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Redes sociais e sites que não excluírem publicações ofensivas de suas páginas podem ter que pagar multas de até 50 milhões de euros; entenda

Entre os discursos de incitação ao ódio, estão também os homofóbicos, racistas, preconceituosos e sexistas
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Entre os discursos de incitação ao ódio, estão também os homofóbicos, racistas, preconceituosos e sexistas

O Parlamento da Alemanha aprovou, nesta sexta-feira (30), uma lei que promete punir com altas multas aqueles sites ou redes sociais que não removerem do ar com velocidade os conteúdos considerados uma "incitação ao ódio". 

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De acordo com a medida – batizada informalmente de "Lei do Facebook" – tais conteúdos precisam ser excluídos das redes sociais ou dos sites alemães em um período de até sete dias após a notificação por " incitação a o ódio ".

Para os casos previstos como "obviamente ofensivos", como aqueles relacionados ao Holocausto, a lei prevê um prazo muito menor: 24 horas para a publicação ser deletada. 

O parlamento ressalta ainda que notícias falsas difamatórias se incluem nas publicações a serem apagadas. As multas para quem descumprir a lei começam na faixa dos cinco milhões de euros e vão até os 50 milhões de euros, de acordo com o tipo de conteúdo e o tempo levado para a apagar as postagens.

A medida foi criada pelo ministro da Justiça, Heiko Maas, por conta do aumento de postagens do tipo no país e entrará em vigor a partir de outubro deste ano.

Além de determinar os valores, a medida prevê que todo site ou rede social com mais de dois milhões de usuários devem ter seções específicas para denúncias de violações.

A medida foi muito criticada por grupos de Direitos Humanos e de tecnologia na internet, que consideram que o projeto fere a liberdade de expressão.

No entanto, Maas se defendeu afirmando que "a liberdade de expressão acaba onde a lei criminal começa".

"Apelos ao suicídio, ameaças, insultos, incitamento ao ódio ou negação do Holocausto não são manifestações de liberdade de expressão, mas ataques à liberdade de expressão dos outros", acrescentou o ministro.

Casamento gay

Também nesta sexta, o Parlamento da Alemanha aprovou um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo , apesar do voto contrário da chanceler Angela Merkel.

A decisão foi apoiada por 393 deputados, recebeu 226 votos contrários e quatro abstenções. A iniciativa, liderada pelos social-democratas, rompe um acordo de coalizão com os conservadores da chanceler Angela Merkel.

Merkel, que busca seu quarto mandato durante a eleição nacional no dia 24 de setembro, foi contra o projeto, mas ponderou: "Eu espero que a votação de hoje não apenas promova respeito entre as diferentes opiniões, mas também traga mais coesão social e a paz "Para mim, o casamento é, segundo nossa Constituição, uma união entre um homem e uma mulher. Por isto votei contra o projeto de lei", afirmou a chanceler à imprensa.

Entre os discursos de incitação ao ódio, estão também os homofóbicos, racistas, preconceituosos, machistas e contra imigrantes ou pessoas mais pobres. 

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* Com informações da Agência Ansa.

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