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Presidente Nicolás Maduro disse que não sabia da decisão que seria tomada pela Corte; intervenção no Parlamento foi criticada por outros países

Tribunal de Justiça da Venezuela publicou sentença na quarta-feira (29) para intervir no Poder Judiciário
Divulgação
Tribunal de Justiça da Venezuela publicou sentença na quarta-feira (29) para intervir no Poder Judiciário

Após críticas da comunidade internacional, o TSJ (Tribunal Superior de Justiça) da Venezuela revogou neste sábado (1º) a sentença que vetava os poderes do Parlamento do país. A decisão foi tomada depois de o presidente Nicolás Maduro solicitar que a medida fosse revista pelo Judiciário.

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Segundo nota publicada no site do TSJ, a revisão tem "o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados na ordem jurídica" da Venezuela .  Nesta manhã, Maduro afirmou que não tinha conhecimento da medida. "Não sabia de nada que a Corte Suprema estava fazendo, não fui que escrevi a sentença".

Na quarta-feira (29), o tribunal assumiu as funções do Poder Legislativo, cuja maioria de parlamentares é de oposição ao regime chavista de Nicolás Maduro . Os oposicionistas, inclusive afirmaram que o país estava sendo vítima de um golpe de Estado após a decisão do Judiciário.

O presidente venezuelano já havia perdido o controle do Congresso desde fim de 2015, quando houve eleições por lá. Os eleitores impuseram uma derrota ao Partido Socialista União . O revés governista nas urnas foi motivado pela irritação da população diante da situação socioeconômica do país, com problemas como hiperinflação, crescimento do desemprego, e falta de medicamentos e outros itens de necessidade básica.

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De lá para cá, aumentou a tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. No ano passado, o governo derrubou uma tentativa de referendo contra o presidente, gerando revolta e manifestações nas ruas.

“Legitimidade”

Apesar de o presidente Nicolás Maduro ter afirmado que desconhecia a sentença publicada pelo TSJ, os aliados do governo defendem a “legitimidade” da medida do Legislativo. A Agência Venezuelana de Notícias, de posicionamento governista, diz que, “em 9 de janeiro de 2017, a Assembleia Nacional venezuelana desconheceu o Presidente da República, Nicolás Maduro. Votaram a favor todos os deputados da oposição salvo os três deputados do partido de Henry Falcón, que entenderam a gravidade da decisão”.

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“O Tribunal Supremo não dissolveu a Assembleia nem foram convocadas novas eleições para eleger novos deputados. É o contrário do que os meios de comunicação estão dizendo. O único que está fazendo o Tribunal Supremo é assumir umas competências concretas para evitar que a Venezuela se paralise enquanto permanecer o desacato”, diz outro trecho publicado pela agência governista.


* Com informações da Ansa

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