E segue a 'novela'. Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou neste domingo (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana.
O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo Trump
, que procurava invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington.
O Departamento de Justiça disse, em sua apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população e “questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional", que carece de análise jurídica. O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça.
A previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto do presidente norte-americano, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda neste domingo.
Também se espera que o presidente emita resposta em apoio ao recursos de emergência. "Vamos ganhar", disse o republicano, após a apresentação da apelação. "Para a segurança de nosso país, vamos ganhar".
O presidente questionou publicamente a decisão e atacou indiretamente o juiz de Seattle . "A opinião desse suposto juiz, que tira essencialmente a lei do nosso país, é rídicula e será cancelada”, disse o presidente em seu Twitter. “O juiz abre o nosso país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses no coração. As pessoas estão muito felizes!”.
Os analistas consideraram um comportamento raro um presidente questionar a legitimidade e competência de um juiz tão abertamente. Trump, no entanto, não surpreende em tomar atitudes consideradas 'raras' e polêmicas.
Entenda o caso
No dia 27 de janeiro, o magnata determinou novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas.
Uma das medidas barra a entrada de cidadãos do Iraque, da Síria, do Irã, Sudão, da Líbia, Somália e do Iêmen – países majoritariamente muçulmanos – por 90 dias. O decreto suspende temporariamente o programa de refugiados do país e proíbe por tempo indeterminado a entrada de refugiados sírios.
Na última sexta-feira (3), no entanto, o um juiz federal do estado de Washington determinou a suspensão temporária do veto do republicano . Neste sábado, o Departamento de Estado acatou à decisão do juiz e liberou vistos suspensos de imigrantes.
Com isso o governo se viu obrigado a parar o cancelamento de vistos - entre 60 mil e 100 mil estrangeiros afetados pelo decreto.
No entanto, ainda neste sábado, o governo norte-americano entrou com um recurso para tentar bloquear a decisão do juiz. O que foi rejeitado, neste domingo, por um tribunal de apelações norte-americano.
Hoje, os viajantes estão sujeitos aos mesmos procedimento que existiam antes da ordem de Trump. Prevê-se que a disputa legal entre juízes e o presidente acabe no Supremo Tribunal do país.
* Com informações da Agência Brasil.