O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou suspender por meio de ato do Legislativo a resolução que altera as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê que, a partir de junho deste ano, os motoristas precisarão se submeter a um curso teórico de dez aulas e passar por um exame para terem suas licenças renovadas.
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"Vamos aguardar até a terça-feira (20) para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH . Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", escreveu Rodrigo Maia neste sábado (17) em sua conta no Twitter.
A princípio, as mudanças previstas na deliberação publicada na semana passada pelo Contran começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses.
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O curso de reciclagem
As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas.
Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula.
Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado.
Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias.
O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.
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*Com informações e reportagem da Agência Brasil