Senado se movimenta para barrar alterações na Lei dos Planos de Saúde
Jefferson Rudy/Agência Senado - 13/06/2022
Senado se movimenta para barrar alterações na Lei dos Planos de Saúde

Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), o senador Rafael Tenório (MDB-AL) defendeu que o Senado organize um movimento suprapartidário com o objetivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao caráter taxativo da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de procedimentos que os planos de saúde devem ofertar aos usuários.

Ele classificou a decisão do STJ de desumana, uma vez que restringe o número de tratamentos à disposição dos beneficiários dos planos de saúde. Rafael Tenório acrescentou que a medida significará morte e prejudicará especialmente as pessoas com deficiência e com doenças graves ou raras, que ficarão desamparadas. O senador aproveitou para criticar as agências reguladoras, que, na opinião dele, não atuam no sentido de proteger os usuários de serviços.

"Via de regra, todas as discussões no Brasil que envolvem as agências reguladoras, criadas e vendidas como redentoras e protetoras dos usuários de serviços públicos ou não, acabam por favorecer os empresários e prejudicar os brasileiros. Mais parecem agências privadas que agem como corsários contra os cidadãos", afirmou.

Rafael Tenório disse ainda que vai encomendar à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de um projeto de lei para restabelecer o caráter exemplificativo da lista de procedimentos da ANS. Ele lembrou que já tramita no Congresso Nacional mais de uma dezena de propostas com o mesmo objetivo.

Na última sexta-feira 11 de junho, o senador Romário (PL) também apresentou pedido de urgência e uma proposta de alteração à Lei dos Planos de Saúde. A proposta também pretente devolver o carácter consecutivo do rol de procedimentos médicos suplementares, para evitar que usuários dos planos não sejam prejudicados e percam a cobertura de tratamentos que não constam na lista da ANS. 

*Com informações da Agência Senado

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