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Com decisão da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, empresa que fabrica mosquito modificado geneticamente poderá vender a tecnologia que interrompe o ciclo de reprodução do inseto e diminuir os casos da doença

Somente os machos do “Aedes aegypti do Bem” são liberados em vias públicas por não picarem as pessoas
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Somente os machos do “Aedes aegypti do Bem” são liberados em vias públicas por não picarem as pessoas

Para combater a dengue, mosquitos da espécie Aedes aegypti modificados geneticamente poderão ser comercializados para interromper o ciclo de reprodução do inseto, diminuindo os casos da doença.

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A novidade veio após a decisão da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que concedeu a tutela de urgência à empresa Oxitec, que havia entrado com ação contra a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que até então, não havia regulamentado a liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, como são chamados os mosquitos Aedes aegypti transgênicos.

Na decisão, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara, levou em consideração o parecer da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) favorável à liberação do Aedes aegypti transgênico, por não apresentar riscos adicionais ao meio ambiente, aos seres humanos e aos animais quando comparado à mesma espécie não geneticamente modificada.

Para Borelli, a documentação trazida aos autos "dá conta de processo administrativo que se desenrola desde 2014 e que discutiu até o momento, basicamente, a competência da Anvisa para análise do feito".

Em pesquisa, o magistrado identificou diversas publicações que mencionam o sucesso da liberação planejada dos mosquitos transgênicos na cidade de Piracicaba (SP) e em outros municípios brasileiros, visando a erradicação da dengue.

Em 2016, quando testes foram feitos, com a aprovação da CTVBio, no bairro Cecap, em Piracicaba, a vigilância epidemiológica da cidade conseguiu reduzir em 91% os casos de dengue no bairro com o uso do mosquito modificado. A conclusão foi comprovada na prática com a queda no número de pessoas com dengue no bairro, que foi de 133 para 12 em um ano.

Ao tentar entrar em contato com a Anvisa, até a publicação desta nota, a agência não se pronunciou sobre o caso. Há mais de dois anos o órgão era aguardado para informar um parecer sobre a possível comercialização do mosquito.

Com esse entendimento, fica autorizada a comercialização do OGM pela Oxitec, até nova ordem judicial.

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Como funciona

Por meio de uma tecnologia que tem a habilidade única de suprimir infestações do mosquito, a empresa criou uma linhagem na qual foi implantado um gene autolimitante no genoma de uma cepa selvagem do Aedes aegypti. Esse gene produz uma proteína chamada tTAV (não tóxica ou alergênica) e um marcador fluorescente (DsRed2), com a função de identificar os indivíduos geneticamente modificados. A proteína tTAV é produzida em grandes quantidades na fase de larva, fazendo com que o sistema celular responsável pelo seu desenvolvimento entre em colapso.

Segundo a Oxitec, somente machos do “Aedes do Bem”, como são chamados os mosquitos pela empresa, são liberados em vias públicas por não picarem as pessoas - apenas as fêmeas fazem isso - e cruzam com as fêmeas selvagens já presentes no ambiente. Os descendentes herdam os genes inseridos e morrem antes de chegar à fase adulta, diminuindo, portanto, a população de Aedes aegypti adultos e por consequência, diminui a incidência da dengue em humanos.

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