O Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) aprovou na noite desta terça-feira (25) a criação da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), conforme proposto pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. A versão digital do documento terá o mesmo valor jurídico do formato em papel e estará disponível a partir de fevereiro de 2018 em todo o País.
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Apesar não substituir a versão impressa do documento, a CNH -e poderá ser apresentada com o mesmo valor, inclusive em situações como aquelas em que a pessoa se esquece da carteira de motorista em casa. Ao apresentar o documento via celular, o motorista não estará mais sujeito à multa, segundo explicou o próprio ministro em nota.
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Para acessar o documento no celular, o usuário poderá acessar a versão digital por meio de uma senha pessoal, de maneira rápida. A certificação será válida tanto por certificado digital quanto por QRCode, onde os códigos de barra poderão ser escaneados instantaneamente. Assim, os agentes de trânsito poderão acessar o histórico do motorista por meio de um aplicativo (especial para os profissionais de trânsito
), que ainda está passando por testes.
Para solicitar o documento digital, o motorista precisará fazer um cadastro no Portal de Serviço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), confirmando seu e-mail com a utilização de um certificado digital. O cadastro deve ser feito através de um equipamento que permita esse tipo de certificação ou em um posto do Detran.
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O cadastro será ativado quando o usuário receber um link no e-mail informado, sendo necessário fazer um login usando o aparelho celular. Depois disso, deve criar uma senha de segurança (PIN) para armazenar os dados com segurança, podendo acessar, desse modo, sua CNH-e.
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*Com informações da Agência Ansa