Uma decisão cautelar deste domingo (30) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a divulgação na internet de propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão) . A medida também barra recursos públicos de sua campanha.
Segundo o ministro Dias Toffoli, a ação foi proferida dado o descumprimento das regras da transparência digital estabelecidas pela legislação eleitoral. A decisão atinge em cheio as estratégias da campanha nas redes sociais e financiamento.
Segundo o relator, uma controvérsia foi detectada no pedido de registro de candidatura de Renan. A lei eleitoral determina que os candidatos informem à Justiça, já no pedido, todos os perfis de redes sociais e canais oficiais que serão usados para divulgar a propaganda.
O problema está não só na informação omitida, mas no prazo que foi desrespeitado. Os 16 perfis de Renan Santos nas plataformas digitais foram apresentados à Justiça Eleitoral com 12 dias de atraso em relação ao requerimento de registro inicial.
Apuração da Corte
A análise realizada pela Corte do TSE indicou que, durante esse período e sem notificação prévia ao tribunal, os perfis do candidato continuaram ativos e difundindo conteúdos eleitorais .
Na decisão, Toffoli cita um perfil do Instagram que possui 2,4 milhões de seguidores e aparecia ainda, em esquemas de recomendação cruzada de conteúdos com nomes de terceiros que disputam o pleito e que lhe são afins.
Na fundamentação técnica do candidato, ressaltou-se que a omissão dos endereços eletrônicos interfere no equilíbrio e igualdade na disputa entre os concorrentes ao pleito.
Decisão e consequências
A decisão interrompe de forma imediata as ações eleitorais na internet nas contas não cadastradas dentro do prazo e também, veda acesso do Renan Santos a verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário .
A medida também atinge a participação no horário eleitoral gratuito da televisão e rádio, enquanto a situação jurídica do registro do candidato do Missão estiver sob análise.
Desde a decisão do TSE, publicada às 13h45 do domingo, a equipe jurídica de Renan Santos protocolou a partir desta segunda-feira (31), mais de 20 documentações no sistema judicial eletrônico sobre a decisão.