Essa é a ultima semana de esforço concentrado no Congresso Nacional antes das eleições 2026 . O Senado Federal conta com agenda cheia de temas sociais e econômicos de grande impacto como a revisão do texto sobre o fim da escala de trabalho 6x1, pauta que ganhou tração nacional e agora tramita como prioridade entre os parlamentares.
Diferente da semana passada que tinha as agendas esvaziadas e pouca movimentação nos corredores do Congresso, nesta concentra-se mais de 20 sessões deliberativas só no Senado que se dividem entre plenário e comissões.
Com o período eleitoral , o calendário legislativo foi encolhido conforme se aproxima a data das eleições. Tanto as sessões presenciais quanto as votações no plenário foram concentradas em dias determinados para garantir a quantidade mínima de senadores para acelerar as deliberações das propostas acumuladas nas comissões.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), a meta é de que os parlamentares votem pautas consideradas prioritárias antes de voltar a se dedicarem de forma integral às bases eleitorais nos estados.
Centro da atenção pública e parlamentar
Sob os holofotes está a alteração na Constituição Federal sobre a redução da atual jornada de trabalho semanal em que o assalariado trabalha seis dias e descansa um. O texto busca alterar de 44 para 40 horas sem redução no salário , prevendo ao menos dois dias de folga semanal remunerada.
A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o relator, o senador Omar Aziz (PSD) pronunciou estar de total acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados . Além disso, rejeitou as 12 emendas ao texto propostas por senadores.
Principais projetos e pautas
Além da reformulação da jornada de trabalho , o Senado contempla mais quatro matérias fundamentais:
- Taxa das blusinhas : a Medida Provisória 1.357/2026 sobre compras internacionais está sob análise de uma comissão mista para suspender a taxa de 20% do Imposto de Importação às remessas de até US$ 50 - cerca de R$ 259,05. O prazo de validade da isenção é até 8 de setembro e a matéria precisa ser analisada emergencialmente para evitar a volta da cobrança tributária.
- PEC da Segurança Pública : o relatório do senador Rogério Carvalho (PT) será analisado e votado na CCJ. O texto prevê inserção na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e propõe ainda mecanismos para o financiamento da segurança pública com repasses de fundos federais.
- Redata : debate sobre o projeto de incentivo aos Data Centers, instituindo um regime especial de tributação para atrair investimentos aos centros de processamento e armazenamento de dados no Brasil.
- Política Nacional de Minerais Críticos : definição das regras para estruturar a pesquisa e extração de minérios raros em território brasileiro. Recursos esses essenciais para fabricar carros elétricos, painéis solares e baterias, alavancando a produção da energia limpa no Brasil.
A estratégia das votações estão concentradas na busca em definir os rumos dessas demandas econômicas e sociais imediatamente, destravando processos antes do eleitorado ir à urnas em 4 de outubro.