Uma blindagem a mais aos eleitores e candidatos contra a desinformação e deepfakes foi imposta às eleições de 2026 . O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou junto ao Google uma cooperação tecnológica direcionada à integridade do processo eleitoral no Brasil . O acordo inédito vai proteger contra a reprodução e alteração não autorizada de rostos e vozes no meio virtual por meio da Inteligência Artificial (IA) .
A aliança faz parte do conjunto de medidas da Justiça Eleitoral para barrar a disseminação de conteúdos clonados de mídias de pessoas a fim de criar discursos falsos e enganar, manipulando ainda dados que possam levar o eleitor ao erro .
O anúncio da aliança foi feito pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques e o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, na última quarta-feira (26), em Brasília.
Identificação digital
O projeto central consiste na liberação do acesso dos candidatos a cargos públicos à ferramenta Likeness ID, recurso que identificação por semelhança desenvolvido pelo Google para o YouTube . O recurso vai escanear os vídeos publicados e alertar os inscritos assim que mídias sintéticas forem localizadas, reproduzindo a figura humana do político em questão.
Com o alerta, fica a cargo do próprio candidato avaliar o material. Caso chegue a conclusão de que o conteúdo foi criado indevidamente ou sem o aviso de que o conteúdo foi gerado por IA , conforme a legislação eleitoral, o concorrente às urnas pode acionar o sistema e solicitar a retirada do conteúdo do ar .
Esse processo de remoção do conteúdo é feito com base nas diretrizes e políticas de privacidade do Youtube e junto às regras da Justiça Eleitoral . A ferramenta junto a ação conjunta com o Google funciona como um alerta administrativo preventivo. A figura que for lesada pela publicação que entra por contra própria com processo judicial, se assim optar.
O sistema serve especialmente para combate à violência política de gênero, dado que candidatas sofrem mais ataques falsos criados por IA do que homens. Essa ferramenta do Google ajuda a conter esse tipo específico de crime também.
Julgamento decisivo sobre IA no TSE
A parceria entre o tribunal e a multinacional de tecnologia acontece às vésperas de julgamento decisivo do TSE sobre o uso de IA nas eleições. Na próxima terça-feira, 1º de setembro, a corte eleitoral vai analisar uma representação movida pelo PT contra a exibição de um vídeo manipulado por Inteligência Artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O vídeo foi apresentado no evento oficial de pré-candidatura do postulante à Presidência da República em agosto . A peça simulava a imagem e voz do pai de Flávio que profere discurso de apoio à candidatura do filho.
Na representação o PT argumenta que, mesmo quando o conteúdo é rotulado como gerado por IA, a imagem sintética acaba por caracterizar falsidade ideológica, violando as diretrizes da legislação eleitoral. Por outro lado, a defesa do senador alega que o vídeo foi apenas uma ilustração informativa e não levou o público ao erro .
A decisão do TSE vai recair já sobre esse pleito e deve estabelecer limites tolerados para a exibição de materiais gerados por inteligência artificial na propaganda política eleitoral.