O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21), em decisão na Execução Penal 169, em Brasília, a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária. A liberação ocorre após o fim do período de 30 dias de suspensão das visitas, determinado pelo magistrado em julho por descumprimento de medida cautelar. Com a decisão, Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai sem a necessidade de uma nova autorização judicial para cada encontro. As visitas deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.
Moraes manteve, no entanto, a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgação de manifestações políticas ou eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. As demais visitas que não fazem parte do regime permanente continuam dependendo de autorização prévia do STF . A suspensão das visitas havia sido determinada por Moraes em 17 de julho, pelo prazo de 30 dias. A medida foi adotada após o ministro considerar que Bolsonaro descumpriu a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, depois que Flávio Bolsonaro (PL) divulgou uma carta escrita pelo pai com manifestação de apoio à candidatura do senador à Presidência da República.
Restrição para Flávio
A restrição imposta especificamente a Flávio Bolsonaro permanece em vigor. Em decisão de 13 de julho, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador visitasse o pai. Com isso, a liberação desta sexta-feira alcança Carlos e Jair Renan, mas não Flávio. Na decisão, Moraes também reiterou que o cumprimento das condições impostas pela Justiça é requisito para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, eventual descumprimento poderá levar à adoção de medidas mais graves, inclusive à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.