O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a decisão que proíbe Jair Bolsonaro (PL) de usar imagesn dos atos realizados no 7 de Setembro durante a sua propaganda eleitoral
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A Corte manteve as decisões do ministro Benedito Gonçalves. Ele havia dado a decisão em caráter provisório, e nesta terça-feira (13) os ministros Carlos Horbach, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes concordaram por unanimidade com as medidas.
O plenário do TSE analisou as ações apresentadas pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Soraya Thronicke, do União Brasil.
No último sábado, Gonçalves analisou a ação movida pela campanha do candidato petista nas eleições presidenciais e determinou pela primeira vez que a chapa de Bolsonaro não poderia utilizar na propaganda imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro .
O ministro deu um prazo de 24 horas para o fim da veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral. Além disso, também foi determinado que a TV Brasil tivesse de remover trechos de vídeo em que a cobertura oficial do evento tenha sido usada para promover a candidatura do atual presidente à reeleição.
No domingo, o corregedor-geral eleitoral analisou a ação apresentada pela campanha da candidata do União Brasil e reiterou a decisão que teve no dia anterior. Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que o uso das imagens por Bolsonaro fere a "isonomia" das eleições.
"Qualquer imagem da celebração oficial da propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a situação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica seria fruto de mobilização eleitoral e apoio ao candidato à reeleição", ressaltou.
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