O presidente Lula (PT) participou de cerimônia nesta segunda-feira (13) para sancionar o Projeto de Lei n.º 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O ato de hoje contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A pasta será quem vai regulamentar o PL, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
"Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil. Essa sanção aqui que eu vou fazer significa o reconhecimento do trabalho das pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidas das crianças e dos adolescentes desse país", declarou Lula.
"O que nós estamos claramente dizendo é que nós queremos que o uso desse equipamento celular, que está acontecendo em muitos países do mundo inteiro, é que só pode ser utilizado em sala de aula para fins pedagógicos e sob a orientação do professor, daquela disciplina", disse Camilo Santana durante a cerimônia.
Entenda detalhes da nova lei
O PL limita o uso não pedagógico do telefone e eletrônicos portáteis pelos alunos, inclusive durante o recreio e o intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e será implementada a partir de fevereiro.
A proposta prevê exceções, como durante atividades pedagógicas que demandem o uso de tecnologia e autorizadas pela escola, ou em situações de "perigo, de necessidade ou caso de força maior". Além disso, ela não se aplica aos alunos que precisam de tecnologia para monitorar questões de saúde, acessibilidade e inclusão.
“A ideia é que na escola, o projeto de lei foi aprovado nesse sentido, até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental dois e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula. A ideia é que o presidente Lula sancione o mais rápido possível”, explica o ministro.
Ainda segundo o ministro, um dos objetivos é minimizar as distrações causadas pelos dispositivos durante as atividades escolares. "O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Tanto atrapalha o professor quantos os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes", acrescentou.
O MEC informou que prepara materiais de orientação, ações de comunicação e formação sobre a implementação da medida para as redes e escolas.