Na tarde desta terça-feira (4), os deputados estaduais do Paraná voltam a discutir o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que visa terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios públicos. A proposta, conhecida como “Parceiro da Escola”, tem gerado controvérsias e mobilizado manifestantes.
O projeto foi apresentado pelo governo estadual há uma semana, em 27 de maio, e tramita em regime de urgência na Assembleia. Em resposta à proposta, professores da rede estadual entraram em greve na segunda-feira (3).
Na noite de ontem, durante uma sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto foi aprovado em primeira discussão. No entanto, a votação ocorreu em meio a uma invasão da Alep por manifestantes contrários ao texto. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas, resultando em pelo menos três pessoas feridas, conforme informações da assessoria da Alep.
Vale ressaltar que, no momento da ocupação, a Alep já havia limitado o público presente na sessão presencialmente, seguindo determinação da presidência. Durante a invasão, a Polícia Militar (PM-PR) deteve um homem e uma mulher em flagrante por danos ao patrimônio público.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto representa a privatização do ensino público. No entanto, o Governo do Paraná nega essa interpretação e assegura que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade dos diretores estaduais.
Após ser aprovado em primeiro turno pelo plenário na segunda, o projeto que visa terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios públicos no Paraná retornou para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta terça-feira (4), a CCJ realizará uma reunião às 13h30 para debater as emendas propostas. Em seguida, o projeto voltará ao plenário para a segunda e terceira votações. Caso seja aprovado, a redação final será votada ainda hoje, conforme prevê a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Em caso de eventual aprovação e sanção por parte do governador Ratinho Junior (PSD), a implantação do projeto não será imediata.
Segundo o Governo do Estado, a comunidade escolar de cada colégio selecionado poderá decidir se deseja ou não adotar o novo modelo, por meio de consultas públicas que serão realizadas nas 204 unidades elegíveis.
Após a primeira votação em plenário, a CCJ se reuniu para avaliar as emendas. O relator do projeto no colegiado e líder do governo na assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer contrário a nove emendas, sendo seu voto acompanhado pela maioria.
As demais emendas foram consolidadas em uma única subemenda substitutiva geral, que propõe as seguintes alterações no texto:
- especifica quais são as 204 escolas estaduais que podem ter a gestão administrativa terceirizada (o projeto original abrangia 200 escolas);
- garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS);
- exigência de 5 anos de experiência, capacidade técnica e competência da empresa particular;
- especifica que a empresa privada atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais, mantendo na Secretaria de Estado de Educação (Seed) a autonomia absoluta na parte pedagógica;
- prevê que o Governo do Paraná deverá divulgar anualmente os principais indicadores educacionais das 204 escolas estaduais que podem ter a gestão terceirizada, como índices de aprendizagem, frequência escolar, número de matrículas, taxa de abandono e também de evasão escolar;
- prevê que a consulta pública ao modelo terceirizado será realizada, preferencialmente, de forma presencial nas 204 escolas estaduais.
- Os deputados Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT) e Mabel Canto (PSDB) solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar o parecer de Bakri. A finalização do debate será na sessão da CCJ desta terça.
Projeto motivou greve e invasão da Alep
Na tarde de segunda, professores, servidores e alunos da rede estadual do Paraná forçaram a entrada e invadiram o prédio da Assembleia Legislativa. O incidente ocorreu por volta das 14h.
Vídeos gravados no local mostram os manifestantes entrando no prédio, que estava com as portas fechadas, enquanto os seguranças tentavam impedir a passagem. Após uma porta de vidro ser quebrada, os manifestantes seguiram em direção às galerias da Assembleia.
O Corpo de Bombeiros relatou que um homem de 24 anos e uma mulher de 23 anos tiveram ferimentos leves e foram encaminhados ao Hospital Cajuru. Além disso, uma mulher de 51 anos sofreu ferimentos graves, sem risco de morte, e foi levada ao Hospital Evangélico.
O Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná informou que dois policiais militares também ficaram feridos, com cortes nas mãos. Além disso, duas pessoas foram detidas por depredação ao patrimônio público.
O projeto “Parceiro da Escola” no Paraná é uma iniciativa descrita como "recente e inovadora" pela Paranaeducação (Preduc). Seu objetivo é implementar melhorias nas escolas estaduais por meio da contratação de empresas especializadas em gerenciamento de instituições de ensino. Aqui estão os principais pontos:
- Gestão Privada: O projeto visa transferir a gestão administrativa e de infraestrutura de 204 colégios estaduais para a iniciativa privada a partir de 2025.
- Programa Parceiro da Escola: O modelo de gestão será realizado por meio desse programa, que busca otimizar a administração escolar.
- Consulta Pública: Antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública, garantindo transparência e participação da comunidade.
- Empresas com Expertise: A parte administrativa será conduzida por empresas especializadas em gestão educacional, com atuação comprovada na área.
- Foco na Qualidade Educacional: O objetivo é permitir que diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional.
- Professores e Servidores Mantidos: Professores e outros servidores públicos que trabalham nas escolas serão mantidos.
- Critérios e Metas: O texto não especifica quais critérios e metas os profissionais deverão atender.
- Remanejamento de Servidores: A Secretaria de Estado da Educação poderá remanejar servidores efetivos que optarem por relotação após consulta.
Entenda:
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