Internet gratuita: Câmara aprova MP para alunos de baixa renda

Texto, que agora deve ser aprovado pelo Senado, vale para famílias inscritas no Cadastro Único

MP deve valer para famílias inscritas no Cadastro Único
Foto: Agência Brasil
MP deve valer para famílias inscritas no Cadastro Único


A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória  (MP) que busca levar internet gratuita em banda larga móvel aos alunos de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A proposta ainda precisa passar pelo Senado. 

Editada ainda na gestão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que pediu demissão após denúncias de corrupção na pasta, a MP cria o Programa Internet Brasil. Uma das novidades é a distribuição de equipamentos, como tablets, celulares, chips de dados ou do plano de serviço das operadoras para os alunos beneficiados. 

Além disso, a MP permite a realização de convênios com empresas privadas, desde que haja interesse comum na execução do programa. Também dispensa licitação na contratação de empresas públicas para prestar serviços de transporte e distribuição dos equipamentos.   

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, a execução do programa dependerá da disponibilidade de recursos no Orçamento. 

Apesar da orientação contrária do governo, a Câmara aprovou uma emenda ao texto que amplia até dezembro de 2023 o prazo para que estados e municípios possam se beneficiar da lei 14.172. Aprovada em junho do ano passado, essa lei prevê um repasse emergencial de R$ 3,5 bilhões a esses entes para ampliar o acesso à internet nas escolas, durante a pandemia da Covid-19. 

O prazo para execução terminaria em setembro. Caso os recursos não fossem aplicados até esse prazo, teriam que ser devolvidos ao governo federal.  

Críticas
Apesar das críticas dos partidos da oposição e independentes, os demais destaques para modificar o texto foram derrubados pela base do governo. A maioria das emendas propunha a inclusão de professores e de todos os alunos da rede pública de ensino entre os beneficiados, além de internet fixa nas escolas. 

“Essa MP é ao nosso ver mais uma medida populista, com fins eleitoreiros, porque não resolve o problema na conectividade entre os jovens. De que adianta distribuir tablets se a maioria dos alunos moram em localidades sem acesso à internet?”, questionou o líder do Novo, Tiago Mitraud (MG).   

O relator da proposta, deputado Sidney Leite (PSD- AM), admitiu que a solução proposta na MP não é “ideal”, mas representa o primeiro passo na inclusão digital de alunos de famílias de baixa renda. 


“Estamos muito atrasados nesse processo. O ideal seria assegurar internet gratuita em todas escolas, quadros eletrônicos e professores qualificados”, disse o deputado.

O texto também inclui entre os beneficiados alunos matriculados em escolas indígenas e quilombolas, além de crianças e adolescentes com deficiência, de escolas especiais sem fins lucrativos.

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