O diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Caio Alexandre Wolff, saiu em defesa da categoria após onze profissionais entregarem os cargos de chefia na Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Educação (MEC). O pedido coletivo de exoneração veio após manifestação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, feita em cerimônia interna da pasta, no sentido de que a Conjur estaria colocando entraves no acesso de grupos econômicos à pasta, conforme revelou o GLOBO. Wolff afirma que a "crítica genérica"do ministro é "grave" e atinge todos os servidores da Advocacia Geral da União, que atendem aos órgãos do governo.
— O mais grave é que é uma crítica genérica do ministro para cima do trabalho da Consultoria Jurídica, uma incompreensão do papel da burocracia estatal no bom sentido — aponta Wolff.
Wolff sugere, a partir do conteúdo da manifestação do próprio ministro, ao reclamar da Conjur na presença de integrantes do departamento, que houve divergências entre posicionamentos expressados pela equipe e anseios de Milton Ribeiro. No pedido coletivo de exoneração, os onze consultores jurídicos registraram que atuam em defesa da "legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado".
— O ministro teve algum processo ou outro, de algum assunto que ele entendeu que a consultoria não acatou os interesses de alguém que ele entendia que seriam adequados, e partiu para uma crítica generalizada, coletiva, não só aos onze que entregaram os cargos de chefia, mas à instituição AGU como um todo — diz Wolff.
Ainda segundo o diretor da associação, a crítica verbalizada por Ribeiro, que levou à entrega dos cargos de chefia, pode inclusive levantar desconfianças sobre a conduta dele, uma vez que, embora não tenha citado nenhum processo em específico, pareceu advogar em defesa de grupos que teriam interesses em tratamento diferenciado no MEC.
— É quase uma confissão de pressão. Dá asas à desconfiança da conduta dele maior do que pode ser de fato. Mas eu reputo (a fala) a uma incompreensão do ministro sobre o papel da Conjur em dar segurança jurídica aos projetos da pasta — contemporiza Wolff.
A declaração de Milton Ribeiro que deflagrou a crise interna no MEC ocorreu na quarta-feira, durante a posse do novo chefe da Conjur, o procurador da Fazenda Nacional Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, em evento interno. Menezes entrou no lugar da advogada da União Fabiana Zamorano, que também pediu para sair recentemente.
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Além da crise interna que já enfrenta, com a entrega dos cargos comissionados por boa parte da equipe da Conjur, o novo chefe do setor no MEC tem sido recebido com desconfiança pelos subordinados. Preocupa, entre eles, o fato de Menezes não ter experiência na área da educação e a relação pessoal dele com Milton Ribeiro, sob risco de não ter independência. Ambos são da mesma igreja presbiteriana em Santos (SP), onde Ribeiro é pastor.
Segundo relatos colhidos pelo GLOBO, o descontentamento do ministro com a Conjur tem a ver com pedidos de abertura de novas vagas e de cursos por parte do setor do ensino privado. O ministro já ocupou cargos relevantes na área, tendo sido reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os onze advogados da União que pediram demissão dos cargos de chefia permanecem na Conjur do MEC, onde são lotados. Eles são servidores de carreira da Advocacia Geral da União, que têm "braços" em ministérios para assessorar as pastas na área jurídica. Após a exoneração deles ser publicada em Diário Oficial da União, outras pessoas deverão ocupar as funções comissionadas.
Procurado para comentar o episódio, o MEC não se manifestou.
Crises em curso
A demissão coletiva passou a ser comum nos órgãos ligados à educação no governo federal. No ano passado, 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram para sair dos postos, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles denunciaram tentativas de interferência do presidente do órgão, Danilo Dupas, no teste, além de assédio moral.
Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), agência de fomento e avaliação da pós-graduação também ligada ao MEC, já são mais de 100 pesquisadores que abandonaram seus postos. A maioria deles é vinda da academia para gerir as avaliações, mas renunciaram à função em protesto à condução do órgão pela presidente, Claudia Queda de Toledo.
Toledo e Dupas, que preside o Inep, foram indicações pessoais de Milton Ribeiro. Passados alguns meses no cargo, o ministro começou a desmontar a estrutura herdada do ex-titular da pasta, Abraham Weintraub, e colocou pessoas de sua confiança em postos-chave das instituições ligadas ao MEC.