Deputados se articulam para tentar barrar o plano do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de terceirizar a elaboração do Banco Nacional de Itens (BNI), que alimenta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . A principal frente de ação é levar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, os parlamentares já apresentaram pedidos para realização de reunião com presidente do Inep), Danilo Dupas Ribeiro, e também audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. O argumento é de o caso, revelado pelo GLOBO, pode configurar improbidade administrativa, já que a gestão do BNI é atribuição dos servidores do Inep. Os congressistas apresentaram requerimento em que pedem informações ao Ministério da Educação sobre os estudos em andamento que devem subsidiar o caso. Contudo, aguardam resposta da pasta, que tem 30 dias para se manifestar, antes de decidirem.
"A improbidade administrativa pode ser caracterizada por contratar serviços para realizar atividades que são atribuições dos servidores públicos, gerando despesas desnecessárias. (...) Se isso ficar comprovado, iremos tomar as providências na instância judicial", afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Israel Batista (PV-DF).
O requerimento destaca que "o Banco Nacional de Itens é elemento essencial dos diversos sistemas e projetos de avaliação educacional" e também "ao cumprimento de diversas atividades-fim do INEP". Além do Enem, também inclui o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o BNI integra as políticas públicas de educação e, por isso, o governo não deveria abrir mão:
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"Tudo o que o governo coloca no rol de terceirizações, na realidade, atinge o âmago, no caso do Inep, da educação", avalia. "O banco de dados que faz sustentação às políticas públicas, especialmente no caso de políticas de educação, não pode terceirizar. Aquilo que é de responsabilidade do governo não se pode passar para outro".
Além de Israel e Rosa Neide, o requerimento é assinado por Idilvan Alencar (PDT-CE), Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). É Belmonte quem subscreve o convite a Dupas Ribeiro e o pedido para audiência pública, com participação do ex-ministro da Educação Rossieli Soares, da ex-presidente do Inep Maria Inês Fini e da presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, entre outros.
Ambos os encontros estão previstos para a próxima semana, e a data da audiência deve ser definida na segunda-feira. Lá, a ideia é que os parlamentares apresentem os dados já levantados sobre o tema e deliberem sobre os próximos passos.
Segundo documento ao qual O GLOBO teve acesso, o pedido de estudos em torno da terceirização do BNI partiu de Dupas Ribeiro. O documento foi enviado pelo chefe da Diretoria de Avaliações da Educação Básica (Daeb) do órgão, Anderson Soares Furtado de Oliveira, a coordenadores do Inep.
Servidores temem interferência nas avaliações da instituição. Além disso, a análise é que a medida, caso seja concretizada, enfraqueça a segurança das provas e esvazie o Inep de suas principais funções.
"Terceirizar significa fragilizar o processo de composição das provas e tirar o controle do Inep. O Instituto já vem sofrendo com a falta de autonomia dentro do governo Bolsonaro. Esse pode ser mais um enfraquecimento do órgão, que teve redução de atribuições, nomeação de pessoas sem qualificação, interferências governamentais e constantemente lida com a troca de presidentes", declarou Israel.