Quase 10 milhões de estudantes brasileiros estão em escolas sem condições básicas de infraestrutura, segundo levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas Brasileiros, na base de dados do Censo Escolar de 2020. A falta desses componentes mínimos prejudica o retorno com segurança às aulas presenciais.
O estudo foi divulgado nesta terça-feira, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Foram analisadas informações de 137,7 mil escolas e de 38 milhões de estudantes. Os pesquisadores levaram em conta as condições de conexão à internet e acesso a redes de esgoto, energia e água potável.
— O objetivo é garantir o aprendizado, a retomada das atividades. E nós, com esse trabalho, temos por objetivo fornecer mais subsídios aos tribunais de contas para suas ações de controle de fiscalização — afirma, ao Jornal Hoje, Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, responsável pelo estudo.
De acordo com o levantamento, escolas sem banda larga têm 8 milhões de matrículas, sem água potável têm 1,7 milhão, sem banheiro são 836 mil, sem rede de esgoto 554 mil e sem energia elétrica são 124 mil.
— Esse problema é antigo, o que mostra a negligência como a educação é tratada no Brasil. A pandemia vem evidenciando esses problemas. E evidencia a irresponsabilidade do governo federal que, apesar dessa situação crítica e ameaçadora, ainda corta verbas da educação — afirma César Callegari, ex-membro do Conselho Nacional de Educação.
Você viu?
Na avaliação de Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a infraestrutura adequada é um dos elementos para que estudantes tenham seu direito à educação efetivado.
— A solução para a garantia de condições de qualidade nas escolas é a regulamentação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que foi aprovado no novo Fundeb e precisa ser regulamentado — afirma Pellanda, que explica: — Ele garante quais os elementos que compõem esses insumos de qualidade, pauta o financiamento necessário e auxilia no controle para que esse recurso seja executado nas rubricas a que se destina.
O modelo do CAQ está em debate para a sua regulamentação. A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que desde 2002 tem se debruçado sobre o tema, com pesquisas publicadas a partir de 2007, defende que o CAQ seja composto por uma lista de elementos, com os seus respectivos preços, que garantam um bom aprendizado, segundo o grupo.
Estes elementos vão desde questões estruturais, como bibliotecas, até questões pedagógicas, como elaboração de projeto político pedagógico. Com isso, o dinheiro direcionado para as escolas teriam que ser investidos para que esses itens específicos pudessem constar no dia a dia dos alunos.
Outros especialistas em educação, no entanto, avaliam que estes elementos, no atual contexto, são exigências altas demais e que poderiam gerar efeitos colaterais indesejados. Um deles seria a escolha de gestores em priorizar o cumprimento dessa lista de insumos ao invés de fazer investimentos que também são positivos para a educação, como ensino integral ou até ampliar o número de vagas. Esses especialistas sugerem consolidar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), instrumento que prevê condições básicas de funcionamento escolar.