O ministro da Educação, Milton Ribeiro , defendeu nesta quarta-feira (31), durante sessão da Comissão de Educação na Câmara, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garantia internet aos estudantes durante a pandemia e minimizou cortes no Ministério da Educação (MEC). Ribeiro afirmou que "não basta despejar dinheiro na ponta".
Durante a sessão, Milton rebateu as críticas à restrição orçamentária prevista para o Ministério da Educação e disse que o montante fixado no projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021 é maior do que orçamento de 2020.
"Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Se fosse assim, os anos que tivemos grandes orçamentos no MEC os alunos estariam em condição muito melhor. Não é questão de dinheiro. Se fosse questão de dinheiro, somente dinheiro, ou gestão de recursos, aplicação de recursos, o ministro da Educação devia ser um economista e não educador", afirmou Ribeiro após ser questionado pelos deputados.
Em março, Bolsonaro vetou integralmente o projeto que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública, para a realização de aulas não presenciais durante a pandemia de Covid-19. Na avaliação do minitro, o projeto, no entanto, "não traz na sua justificativa clareza suficiente e nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos".
Um relatório divulgado em fevereiro pelo Movimento Todos Pela Educação mostrou que, em 2020, o gasto do MEC com a Educação Básica foi o menor da década. De acordo com o levantamento, em 2020, a pasta destinou R$ R$ 42,8 bilhões para educação básica, 10,2% menor em comparação ao ano anterior, e gastou R$ 32,5 bilhões. O orçamento geral da pasta, R$ 143,3 bilhões, segundo o Todos, foi o menor desde 2011.
Questionado pelos parlamentares sobre o que tem feito para recompor o orçamento da pasta, Ribeiro afirmou que houve aumento na previsão para 2021 e que tem conversado com parlamentares e membros do governo para aumentar a quantia destinada à pasta.
"Nós sofremos esses cortes também, não implementamos os cortes. A parte técnica do governo tem que atender todos os setores da gestão pública e naturalmente vai colocando recursos, que são poucos, aqui e ali. O orçamento geral do MEC de toda pasta saiu de R$ 143,3 bilhões em 2020 para uma PLOA de R$ 144,5 bilhões para 2021. O montante do orçamento do MEC cresceu", disse.
Há duas semanas, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o corte de R$ 1,178 bilhão previsto no orçamento destinado às universidades federais acabe gerando evasão dos estudantes, sobretudo devido às restrições voltadas à assistência estudantil.
Durante a sessão, Ribeiro foi criticado pela falta de coordenação do MEC durante a pandemia . Desde o ano passado, gestores estaduais e municípios têm reclamado da falta de protagonismo da pasta no sentido de orientar as redes durante o período de suspensão das aulas presenciais.