Decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, determina que candidatos do Enem que foram barrados no último domingo (17), por conta de lotação de salas, têm direito à reaplicação da prova marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro.
A juíza federal, no entanto, negou o pedido da Defensoria Pública da União para que fosse cancelado o segundo dia de provas, marcado para este próximo domingo, 24 de janeiro.
Apesar da ausência de mais da metade dos inscritos em todo o Brasil , o que representou uma taxa de abstenção recorde, o Enem 2020 teve salas lotadas e candidatos já nos locais de prova impedidos de realizar o exame.
Diante da pandemia, foi criado pelo Inep um protocolo para reduzir a capacidade das salas em 50% para tentar evitar a transmissão de Covid.
"Esse infeliz planejamento [casos de lotação nas salas] pode ter prejudicado inúmeros alunos, os quais devem ter garantido o direito de realizar as provas, e o Inep, a obrigação de reaplicá-las nos dias 23 e 24 de fevereiro, data já prevista no edital para reaplicação de provas e para realização das provas no estado do Amazonas e demais cidades onde não houve aplicação da prova em razão de situações regionais decorrentes da pandemia", diz Marisa Cucio.
A reaplicação marcada para os dias 23 e 24 de fevereiro também irá atender:
Você viu?
- os estudantes do Amazonas e de duas cidades de Rondônia. A prova foi suspensa pelas autoridades nesses locais devido ao agravamento da pandemia.
- quem teve diagnóstico comprovado de Covid. O Inep informou que mais de 8.000 pedidos de reaplicação foram aceitos por diagnóstico confirmado de doença infectocontagiosa.
- alunos que enfrentaram problemas de infraestrutura no local de prova como falta de energia - caso de uma cidade no interior do Ceará.
Inep orientava ida ao 2º dia
Um comunicado enviado pelo Inep na última terça (19) afirmava que os candidatos que foram barrados no primeiro dia deverão prestar normalmente as provas do próximo domingo (24). A decisão judicial aponta o direito de reaplicação aos dois dias de Enem.
O texto divulgado dizia que "o inscrito deverá solicitar apenas a reaplicação das provas que ocorreram no dia em que se sentiu prejudicado. Portanto, cabe ressaltar que o participante poderá realizar, normalmente, as provas do próximo domingo, 24 de janeiro, caso tenha sofrido com questões logísticas no primeiro dia de aplicação".
Em sua justificativa para negar o cancelamento da prova do próximo domingo, a magistrada afirma que não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova.
"A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão". Mas, diz o documento da juíza, "se, efetivamente, for comprovado que o Inep mentiu ao juízo, como alega a autora [da ação judicial], em especial, quanto à existência de plano de ocupação de 80% (oitenta por cento) da capacidade das salas ao invés dos 50% (cinquenta por cento) [...] o Inep deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual, que podem ser apuradas até o final do processo judicial".
Barrados no domingo
O Inep informou que 11 locais de prova tiveram registros de salas com mais de 50% de candidatos. Houve filas. Quando a quantidade segura de pessoas na sala atingiu o limite, a entrada foi bloqueada. Quem ainda estava na fila ficou do lado de fora das salas nas quais estavam inscritos.
O instituto não informou o número de estudantes prejudicados, mas divulgou que os casos ocorreram em seis cidades (Curitiba, Londrina, Florianópolis, Caxias do Sul, Canoas e Pelotas). No entanto, há registro de casos em mais cidades do país, como Mogi das Cruzes, Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.