O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (18) uma lei que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior de cumprir o mínimo de 200 dias letivos previstos em lei. A mudança foi feita em razão da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A flexibilização já havia começado em abril, quando o presidente editou um medida provisória sobre o tema. Por conta de o texto ter passado pelo Congresso e sofrido alterações, ele precisou retornar para o gabinete para sanção presidencial. O prazo para a decisão de Bolsonaro terminava nesta terça.
Segundo a Secretara-Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou seis das mudanças aprovadas no Congresso, mas não foram divulgados quais foram eles. A sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a medida provisória, que agora virou lei, prevê a flexibilização, mas a carga horária mínima terá de ser compensada em 2021 a partir do ensino fundamental.
As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.