Enem terá novo calendário, decide Justiça

A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu liminarmente que o calendário do Enem seja adequado à realidade do atual ano letivo, que teve aulas suspensas por conta da Covid-19 . Isso significa que o Enem não poderá ser realizado na data marcada caso a quarentena se prolongue.

"Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo Inep fere os princípios darazoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando emconsideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dosalunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdoprogramático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham ocalendário original elaborado", afirma o texto da decisão.

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Na prática, o MEC terá que ouvir outros órgãos, como secretarias estaduais e universidades federais, para compatibilizar os calendários. O texto também adia em 15 dias o final do prazo de pedido de isenção, que terminaria nesta sexta-feira.

Horas antes da decisão ser publicada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub , reafirmou que as datas do Enem não seriam alteradas por conta do coronavírus. Ele argumentou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.

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"Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar", afirmou. "Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores".

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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça, na última quinta-feira, pedindo para que o calendário do Enem seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

"De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", diz a ação.

Na avaliação do ministro, “aula à distância é aula normal, é aula dada”. Ele ainda afirmou que a decisão da quarentena foi “precipitada, de responsabilidade de governadores e prefeitos”.

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"E o que eu quero é que, daqui dez anos, quando vier uma outra epidemia mundial lá da Ásia, a gente tenha os melhores médicos. Interromper o Enem e deixar só para 2021 seria matar uma geração", afirmou o ministro, na live. Aí você fala. "Não é justo? E quem não tem internet?" No passado, há três anos, dois anos, quem não tinha internet também tinha essa dificuldade de fazer o Enem. Não mudou nada. Mesmo porque a inscrição do Enem é feita através da internet.

Colégios privados – que concentram 17% dos alunos no ensino fundamental brasileiro e 12% do médio – estão encontrando alternativas para repor as aulas. As estratégias são tão diversas quanto os desafios. Há desde classes ao vivo até plataformas que permitem a interação entre os estudantes.

Na rede pública, os meios adotados variam entre os estados, mas há o predomínio do uso de ferramentas on-line. São Paulo, por exemplo, estreará hoje seu sistema. A rede usará um aplicativo de aulas à distância e também transmitirá conteúdos pela TV Cultura. Já o Rio, assim como outros estados, usará ferramentas do Google Classroom. Na plataforma, o aluno entra em sua turma virtual para ter acesso às lições. Já no Maranhão, além da TV, também haverá sessões diárias de ensino pelo rádio.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também pediu novas datas. "Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem o maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento de pandemia da Covid-19", diz a nota.