A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) solicitou ao Ministério da Educação informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para garantir que todos os estudantes recebam, em meio a pandemia do novo coronavírus (covid-19), educação adequada para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ).
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O pedido foi feito em ofício encaminhado na última quarta-feira (15). O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e sete procuradores da República de diferentes estados do país. O prazo de resposta é de dez dias.
De acordo com a procuradoria, com as aulas suspensa s em escolas em todo o país, a falta de acesso à tecnologia ou a uma boa conexão de internet são obstáculos para a aprendizagem contínua, principalmente para os estudantes de famílias desfavorecidas. A procuradoria considera que esses fatores podem prejudicar os estudantes e gerar resultados falsos no Enem.
No ofício, a procuradora destaca que o primeiro princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola, conforme estabelece a legislação na área.
Pedidos
A procuradoria pede que o ministério informe as medidas, programas e ações previstos e em execução para garantir o acesso universal à educação no que se refere aos ensinos fundamental e médio, com especial atenção às escolas da rede pública, em decorrência da suspensão das aulas presenciais ocasionadas pelo novo coronavírus.
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Além disso, o órgão questiona a realização de estudos sobre os impactos e os efeitos causados pelo coronavírus na educação e se há monitoramento quanto à implementação, por estados e municípios, de plataformas de ensino a distância especialmente na rede pública de ensino.
O documento solicita ainda informações sobre medidas previstas para superar as dificuldades operacionais de implementação dessas plataformas, incluindo a capacitação de professores da rede pública para utilização dessas ferramentas. A procuradoria pede também que o ministério indique a fonte dos recursos previstos pela União para subsidiar a criação de programas de apoio para garantia do acesso à educação durante o período de suspensão de aulas presenciais, bem como para após a crise do novo coronavírus.
Em nota, o MEC informou que foi notificado ontem (16) sobre o pedido do Ministério Público Federal e que responderá o documento dentro do prazo determinado.
Manutenção do cronograma
O MEC decidiu manter o cronograma do Enem anunciado no ano passado. O exame impresso deverá ocorrer nos dias 1º e 8 de novembro, e o digital, nos dias 11 e 18 de outubro. Os estados, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país, pediram que a pasta aguarde o fim deste ciclo da pandemia e o retorno das aulas para definir a data do Enem.
O Conselho Nacional de Educação (CNE), que deverá definir diretrizes para orientar as escolas de todo o país no período de suspensão de aulas e após a retomada, também se manifestou a favor de que o MEC espere o fim da pandemia para definir o cronograma do exame.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, defende a manutenção das datas e disse que a publicação do edital neste momento é importante para garantir aos participantes que haverá Enem este ano, dando segurança às escolas e aos alunos.
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Suspensão das aulas
No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 91,3% de todos os estudantes no mundo.