O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial nesta sexta-feira (3) a minuta do programa Future-se que será submetida à consulta pública. O texto prevê, entre outros pontos, que universidades que aderirem ao programa e alcançarem os resultados exigidos terão preferência na concessão de bolsas de estudo oferecidas pela Capes.
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Diferentemente da versão anterior, onde havia a previsão de "benefícios especiais", o novo texto adota a nomenclatura "benefícios por resultados". Os indicadores de resultado serão estabelecidos pelo MEC após ouvir as universidades e institutos federais. Nesse ponto, o Future-se determina que as universidades que alcançarem resultados esperados receberão recursos orçamentários adicionais entre outros pontos:
"Os benefícios por resultado compreendem o recebimento de recursos provenientes do Fundo de Investimento do Conhecimento, a possibilidade de aporte patrimonial das instituições participantes a esse Fundo e de recursos orçamentários adicionais consignados ao Ministério da Educação, e a concessão, preferencial, de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes aos participantes do Programa Future-se."
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O texto do projeto de lei que estabelece o Future-se ficará disponível para consulta pública até o dia 24 de janeiro. Depois disso, o MEC deve finalizar o documento e encaminhá-lo ao Congresso Nacional. Essa é a terceira versão do texto a vir a público. Trechos polêmicos do programa foram retirados após ampla repercussão negativa na comunidade acadêmica, foi o caso da cláusula que vinculava a adesão ao Future-se à redução de gasto com pessoal.
O novo texto do Future-se institui ainda a figura do "Comitê gestor", responsável por supervisionar o programa. O grupo será composto por representantes das universidades e institutos, do Ministério da Economia, do MEC, e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).