Um deputado estadual do PSL quer obrigar todo professor do estado do Rio de Janeiro a testar uso de drogas a cada 90 dias. Alexandre Knoploch protocolou o projeto de lei na última quarta-feira (25).
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O texto prevê que professores da rede pública e privada deverão passar por exame toxicológico "específico para substâncias psicoativas ilícitas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade intelectual e de raciocínio".
Para passar a valer, o projeto ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ser aprovado pelos deputados e depois sancionado pelo governador. Opositores ainda consideram o texto inconstitucional.
O projeto de lei ainda define que a Secretaria de Estado de Educação deverá concentrar o resultado dos exames, os tornando públicos para consulta em seu sítio eletrônico oficial. Além disso, "os docentes cujo os exames apontarem o uso de entorpecentes e substâncias psicoativas ficarão impedidos de lecionar até a realização de próximo exame que ateste a ausência destas mesmas substâncias".
Os professores afastados na rede pública teriam os salários descontados. "O docente da rede pública de ensino que possuir quatro exames toxicológicos que apontem o uso de substâncias psicoativas ilícitas será exonerado", prevê o projeto de lei.
"Essa lei traz uma lógica moralista que tenta associar o profissional da educação ao drogado, o que é um verdadeiro absurdo. A gente vê isso como uma tentativa de desmoralização pública dos profissionais da educação. E o Sepe vai reagir a isso", afirmou Gustavo Miranda, coordenador-geral do Sindicado Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) do Rio.
Já o deputado Flávio Serafini (PSOL) apontou que a norma é inconstitucional. Ainda segundo ele, a norma "não tem qualquer sentido" e "tem o único objetivo de criar polêmica para promover seu autor".
"Por que professores e não deputados ou juízes? É inconstitucional, arbitrário e não acredito nem que vá entrar em pauta. É parte da agenda do partido que persegue professor", defende Serafini, que é presidente da Comissão de Educação da Alerj.
"É inconstitucional porque é invasivo, prevê a obrigatoriedade das pessoas serem submetidas à exames que podem não desejar realizar, imputando uma obrigação desvinculada de seu exercício profissional. O estado não consegue sequer remunerar os professores com um salário decente e vai gastar milhões com exames toxicológicos? Além de ferir a constituição fere o regime de recuperação fiscal", completou.
Segundo Knoploch , ainda é necessário diálogo para que a lei seja aperfeiçoada pois "tudo pode ser aperfeiçoado na vida". "Aguardarei as sugestões", diz o deputado, que defende o projeto: "O magistério é importantíssimo para a sociedade e principalmente para as crianças. Quem exerce precisa estar 100% íntegro para passar seus conhecimentos que servirão para toda a vida de nossas crianças".
O autor da proposta afirmou que não incluiu outras categorias profissionais porque foi procurado por famílias reclamando de professores sob efeito de drogas ou fazendo apologia em sala de aula. Ele não especificou nenhum caso.
"Só quero proteger os alunos e as crianças de possiveis usuários que estejam passando mal exemplo e disseminando o uso de entorpecentes. Mas meus colegas podem criar emendas para incluir outras categorias", afirmou o deputado.
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A reportagem procurou a Secretaria estadual de Educação para se posicionar sobre a ideia, mas a pasta não respondeu aos questionamentos.