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Criação do documento foi anunciada por Bolsonaro na última sexta-feira. Emissão tem previsão para começar 90 dias depois da assinatura da MP e não impede que as carterinhas estaduais deixem de ser aceitas

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Divulgação/MEC
Nova carteirinha estudantil será inteiramente digital e gratuita.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que criou a carteirinha estudantil digital. Chamada de “ID Estudantil”, o novo documento será emitido para alunos do ensino fundamental, médio e superior.

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A MP não proíbe que os movimentos estudantis continuem emitindo o documento. Ou seja, as carteirinhas que não possuem vínculo com o governo federal (estaduais, privadas e municipais) ainda serão aceitas nos estabelecimentos. E, assim como a carteirinha antiga, o novo documento será aceito em todo o território nacional.

Entretanto, apesar de tentar facilitar a vida do estudante, o anúncio do novo documento gerou algumas dúvidas. Tire algumas delas abaixo:

Quanto custa a emissão da carteirinha estudantil digital e como posso solicitá-la?

O novo documento criado pelo governo terá emissão gratuita e poderá ser baixada nas lojas Google Play e Apple Store. A carteirinha será inteiramente online, não havendo necessidade de impressão. Entretanto, caso alguma situação exija uma cópia física do documento, a impressão poderá ser feita em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A partir de quando o documento estará disponível?

A previsão inicial é que a nova carteirinha estudantil comece a ser emitida 90 dias depois da assinatura da MP e da publicação no Diário Oficial. Entretanto, esse prazo é válido apenas para o ensino superior. Para os demais níveis da educação, o prazo para o começo da emissão pode se estender por até seis meses.

Quais dados são necessários para emitir a carteirinha?

Além dos dados pessoais, o estudante deverá fornecer dados escolares, como histórico escolar e frequência em sala de aula, para o governo. Com essas informações, o MEC espera conseguir elaborar um banco de dados que ajudará a elaborar novas políticas públicas.

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Qual a diferença entre a nova carteirinha e as antigas?

Antes do anúncio, as carteirinhas de estudante que estavam em circulação eram emitidas por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Unbes) e custavam R$35,00. O novo documento será emitido gratuitamente sem qualquer interferência das entidades.