Transexuais e travestis que querem solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm desta segunda-feira (28) até o dia 3 de junho para fazer a solicitação na Página do Participante. O candidato deve informar CPF, senha e o nome social usado.
Os interessados devem anexar os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social no Enem . Também será necessário anexar fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
O exame exige ainda uma cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação. Os arquivos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.
Após apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação .
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.
As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante. Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.
Adesão ao uso do nome social
No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no exame. O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início em 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova. Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.
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As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos seguidos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro. As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
* Com informações da Agência Brasil