O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ) recomendou, nesta quarta-feira (14), que a política de entrada em universidades públicas no estado por meio de cotas raciais seja mais controlada. Isso porque diversos estudantes chegaram a disputar essas vagas mesmo não fazendo parte do grupo que teria tal benefício por direito.
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Agora, a aparência dos estudantes que disputam por vagas disponibilizadas a quem teria direito a cotas raciais deverá ser comprovada por uma comissão especial. Como cada universidade pública do Rio fará tal conferência, será uma decisão da própria instituição – que tem 30 dias para comunicar como fará essa seleção.
Em sua recomendação, o MPF-RJ recomendou que o fenótipo, e não a ascendência, deva ser o critério prioritário na aprovação. Ou seja, o importante será a aparência dos candidatos, e não a dos seus familiares.
Aquelas universidades públicas que não definirem, no prazo de 30 dias, como farão as conferências poderão ser submetidas a multas.
A recomendação foi emitida esta semana após uma série de denúncias de fraudes. O sistema atual leva em conta apenas a autodeclaração do estudante, deixando passar falsas declarações.
Para investigar se a aparência dos vestibulandos condiz com a autodeclaração, o MPF orienta que as universidades priorizem o contato presencial com o candidato, por meio de bancas compostas por pessoas com perfil étnico racial diverso, por exemplo. Outra recomendação é que seja formada por estudantes, professores e servidores.
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O Ministério Público defende também que a matrícula só deve ser recusada por unanimidade, assegurada a ampla defesa, de forma a evitar arbitrariedades.
Autodeclaração x Conferência
Seguindo as recomendações do Estatuto da Igualdade Racial, atualmente as universidades confirmam a cor dos concorrentes por meio de autodeclaração, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Censo.
O método é consagrado internacionalmente e ratificado na Declaração de Durban, da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
Com a recomendação do MPF-RJ, porém, as instituições federais no Rio, incluindo a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), devem se reunir na sexta-feira (23) para discutir como vão aplicar a nova regra.
Pelos menos quatro delas, a UFRJ, a UniRio, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o Instituto Federal do Rio de Janeiro foram denunciadas ao MPF por fraudes nas autodeclarações. Desde o ano passado, elas formatam as bancas de verificação.
Apesar da decisão do MPF-RJ, demógrafos e antropólogos acreditam que comissões verificadoras podem impor constrangimentos ao direito individual, uma vez que a análise visual dos direitos às cotas raciais também é subjetiva.
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* Com informações da Agência Brasil.