O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. Do total liberado, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e R$ 233 milhões para custeio.
A liberação foi assinada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o MEC , o montante vai ampliar de 516 escolas financiadas, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país.
Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o Ministério da Educação deve apoiar progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer afirmou que a escola em tempo integral nasce com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.
Mendonça Filho destacou os dados do governo federal em relação à educação em tempo integral nos últimos dois anos. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro da Educação destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, devem chegar a R$ 1,5 bilhão.
O programa é inspirado em uma experiência do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola. As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação - de 90% e 40% menores, respectivamente.
Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações por meio da “reforma do ensino médio”, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação, isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.
Para o governo, outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.
Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados em relação ao ensino médio em tempo integral. O governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.
Adesão x Infraestrutura
De acordo com o governo, para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao Ministério da Educação, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias - conforme dados oficiais do censo escolar do Inep.
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A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.
Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo Ministério da Educação também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura .
Distribuição
Segundo o MEC, em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas, que contaram com investimentos de mais de R$ 298,8 milhões. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pela pasta. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.
Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406,5 milhões liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.
A pasta repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de ensino médio em tempo integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.
Resultados
Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.
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Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.
PNE
O Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral foi lançado pelo MEC no âmbito das ações da reforma do ensino médio, em setembro de 2016, e tem o objetivo de financiar as redes estaduais de ensino na implantação do ensino integral. A proposta segue iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atende aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.