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Isabelle Araújo/MEC
Estudantes podem escolher pela transferência integral de curso ou de instituição, ou pedir mais prazo para o uso do Fies

Após dois adiamentos do prazo , os estudantes brasileiros têm até esta quinta-feira (30) para concluírem a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aditamento é referente ao segundo semestre de 2017. Esta quinta-feira também é o último dia para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Segundo o Ministério da Educação, cerca de 85% dos estudantes já concluíram o aditamento referente ao segundo semestre de 2017, o que representa 1,087 milhão dos 1,28 milhão de contratos previstos para serem renovados. O Fies tem como agente operador o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

O MEC alerta que os contratos do financiamento devem ser renovadas a cada seis meses (semestralmente). Inicialmente, o pedido para a renovação do contrato é realizado pela própria instituição de ensino e, depois, os alunos precisam validar todas as informações no Sistema Informatizado do programa (SisFies).

“Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro", explica o MEC .

Mudanças em 2018

As novas regras do programa de crédito para estudantes de cursos superiores foram aprovadas no último dia 8 , pelo Senado. Como o texto já tinha sido aprovado pela Câmara, agora segue para sanção presidencial.

Os senadores optaram pelo relatório favorável à medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de financiamento e extingue o período de carência para o pagamento dos estudantes. As mudanças deverão valer a partir de 2018.

Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa no ano que vem, sendo 100 mil para estudantes de baixa renda que terão juro zero e serão voltadas para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

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As outras modalidades serão garantidas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ).

O Fies financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Para que tenham acesso às faculdades, os jovens precisam passar por avaliação em processos estabelecidos pelo MEC, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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