Estudantes de colégios federais no Rio de Janeiro realizaram nesta segunda-feira (14) um protesto contra a decisão da Secretaria de Estado de Educação de suspender o repasse de recursos para pagamento do passe livre estudantil dos alunos da rede federal a partir do ano que vem.
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O protesto teve início na Praça da Bandeira e seguiu até o IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), no Maracanã, onde entregaram uma carta de repúdio aos reitores das escolas afetadas. A medida pode afetar 26 mil estudantes.
Aluno do Colégio Pedro II e membro do Conselho Superior da escola, Rodrigo Cortines disse que o passe livre significa a possibilidade concreta do acesso à educação para a maioria dos estudantes da rede.
“O passe livre, que na verdade não é livre, pois tem limite de passagem, é a forma que temos de chegar até o colégio. Na rede federal, muitos alunos vêm de outras cidades e esses estudantes se tivessem que pagar a passagem gastariam hoje cerca de R$ 300 a R$ 400 por mês só de passagem. Isso é inviável para eles”, declarou.
Resolução
A Secretaria de Educação publicou no dia 27 de julho, no Diário Oficial do Estado, a resolução que transfere para a União ou para as próprias escolas federais a obrigação de “arcarem com a respectiva despesa ou criarem procedimentos de repasse junto às unidades escolares”, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
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O secretário de Educação, Wagner Victer, justificou a medida afirmando que “o princípio federativo delimita as atribuições afetas a cada ente integrante da Federação e que, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, compete à União custear o transporte público da rede de ensino federal”.
O fim da gratuidade havia sido anunciado em maio, mas foi suspenso por liminar da Justiça, a pedido da Defensoria Pública do Estado. Autora da ação, a defensora pública Eufrasia Maria Souza das Virgens explicou que a Defensoria tem organizado reuniões entre os entes envolvidos para garantir que a obrigação de repasse de recursos seja assumida pelo governo federal sem prejudicar os estudantes .
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Uma reunião foi marcada para amanhã no auditório da Defensoria com representantes da Secretaria de Educação, dos Ministérios Públicos Estadual e federal, da Defensoria da União para tratar desse processo de transição. A Secretaria de Educação informou que a responsabilidade tanto do benefício quanto de sua continuidade é de exclusiva responsabilidade do gestor da unidade escolar federal. Até a publicação desta matéria, o Ministério da Educação ainda não havia se posicionado sobre o protesto motivado pelo fim do passe livre .
* Com informações da Agência Brasil