Os estudantes que se candidataram para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
e tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado têm até este domingo (25) para recorrer e garantir o benefício.
Segundo o MEC, a possibilidade de requerer novamente a gratuidade só existe para os candidatos que se enquadram nos pré-requisitos do edital do Enem , mas que se equivocaram ao preencher o cadastro e acabaram tendo um boleto de pagamento gerado. Só podem fazer a nova tentativa os estudantes que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.
A isenção da taxa no valor de R$ 82 é garantida por lei aos estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405.
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Como recorrer
Para tentar mais uma vez garantir a gratuidade, o estudante deverá enviar os documentos e solicitações de revisão ao e-mail [email protected] , até o meio-dia deste domingo , com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017 .
É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.
“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Inscrições confirmadas
O número total de inscrições confirmadas no Enem 2017 supera os 6,1 milhões. Dos 7.603.290 de inscritos, ao menos 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática, segundo balanço divulgado no fim do mês passado pelo MEC.