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Recursos devem ser encaminhados por e-mail para o Inep com documentos comprobatórios que justifiquem a gratuidade; prova será em novembro

Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas pelo MEC nos dias 5 e 12 de novembro
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Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas pelo MEC nos dias 5 e 12 de novembro

Os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano que pediram a isenção da taxa de inscrição e tiveram o pedido indeferido têm até este domingo (25) para entrar com recurso contra a medida.

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Segundo o Ministério da Educação, só quem pode enviar documentos da situação socioeconômica para respaldar o pedido são os candidatos do Enem que erraram no momento da inscrição e tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.

O acordo que possibilitou a medida é fruto de ação entre o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o MPF (Ministério Público Federal).

De acordo com o Inep, não houve falhas no sistema de inscrição do exame quanto às isenções ou mudanças nas regras. Contudo, o órgão ressaltou que a novidade deste ano é que os dados dos candidatos que constam na base do Ministério do Desenvolvimento Social e também no Censo Escolar foram cruzados para acabar com a gratuidade por autodeclaração.

Orientações

Os documentos comprobatórios devem ser encaminhados por e-mail para o Inep até as 12h do dia 25 de junho. O assunto deve ser “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017”. O corpo do e-mail deve conter, logo no início, o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise do recurso.

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Só serão analisados os pedidos que forem encaminhados ao Inep com os respectivos comprovantes da situação socioeconômica e de escolaridade dos requerentes. O participante deverá cumprir o estabelecido no Edital nº 13 de 7 de abril de 2017, indicando a condição pela qual deseja reconsideração. A documentação deve ser legível, em formato .pdf ou .jpg e de forma a comprovar:

Em caso de Isenção pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:

a) Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Documento aceito: Declaração do Imposto de Renda do exercício de 2017 ou Declaração fornecida pelo empregador. Não será aceita autodeclaração.

b) Ter cursado o Ensino Médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral da rede privada.

Documento aceito: Histórico escolar do Ensino Médio com assinatura e carimbo da escola. Participantes bolsistas devem anexa declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o Ensino Médio.

Em caso de Isenção pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007:

a) Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Documento aceito: Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, com o qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, com o qual está inscrito no CadÚnico.

Os atendentes do 0800 61 61 61 estão preparados para orientar os participantes sobre o procedimento.

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Neste ano, o Enem será aplicado em todo o Brasil nos dias 5 e 12 de novembro – dois domingos consecutivos.

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