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Entre as mudanças, o exame não servirá mais como diploma para conclusão do ensino médio e as escolas não serão mais ranqueadas

É oficial. As mudanças do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma portaria que oficializa as novas regras.

MEC publica portaria que oficializa novas regras do Enem 2017; o edital com mais informações sairá na semana que vem
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MEC publica portaria que oficializa novas regras do Enem 2017; o edital com mais informações sairá na semana que vem

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Entre as principais informações o documento reafirma as alterações que já foram anunciadas no início de março. Na edição de 2017, o Enem não poderá fornecer certificação para a conclusão do ensino médio, e, além disso, as notas por escolas não serão mais divulgadas.

Na publicação, fica claro que a intenção da prova é, principalmente, a ingressão no ensino superior. Até então, dependendo da nota do candidato, era possível também conseguir uma espécie de “diploma” do ensino médio para alunos que ainda estavam cursando essa etapa.

Para conseguir a certificação, será preciso concluir o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Para evitar a elaboração de rankings entre as escolas, a qualidade do ensino médio vai ser medida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

No entanto, algumas condições foram mantidas, como a responsabilidade de planejar e implementar a prova, que continua sendo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação contínua do processo também fica por conta do órgão.

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“O exame segue sendo realizado anualmente, com aplicação descentralizada das provas, observando-se as disposições contidas na portaria e no edital. Seguem garantidas as questões de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, assim como as políticas de educação nas unidades prisionais”, anunciou o documento oficial.

Edital só sairá na semana que vem

O edital do exame, que fornecerá todas as regras, inclusive outras mudanças já adiantadas pelo MEC, será publicado na próxima segunda-feira (10). Nessa divulgação será exposto também qual o valor pago para a taxa de inscrição da prova.

Lembrando que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos seguidos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições começam no dia 8 e vão até 19 de maio. O resultado será anunciado em 19 de janeiro de 2018.

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