Com as novas regras para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos que estavam contando com a isenção da taxa para fazer a prova, poderão ficar despreocupados: apesar das mudanças, o recurso permanece valendo. Porém, o processo para ter esse direito ficou mais rigoroso.
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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a isenção da taxa de inscrição permanece garantida para concluintes do ensino médio de instituições públicas e pessoas contempladas pela Lei nº 12.799/2013, para quem tem baixa renda. Além disso, passam a ser beneficiados os cadastrados no CadUnico junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.
No entanto, o sistema atual foi modificado. “A comprovação terá que ser mais completa”, informou o ministério. Para isso, os dados dos inscritos serão cruzados com os do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).
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Para o ministro da Educação Mendonça Filho, o objetivo é combater a fraude: “o uso indevido por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e não deveriam se utilizar desse mecanismo, destinado aos mais pobres”.
Até 2016, o benefício era concedido mediante autodeclaração e não havia nenhuma verificação da conformidade da informação. Agora, o participante deverá informar, no ato da inscrição, seu número de Identificação Social (NIS). Mendonça comentou ainda que, “dessa forma, o MEC terá mais controle contra informações falsas, que pressupõem até o cometimento de crime”.
Em situação excepcional, o participante poderá declarar que atende às condições do decreto e da lei que permitem a gratuidade, mas se for verificado que a declaração é inverídica o candidato pode ser eliminado em qualquer etapa do processo.
Desistentes não poderão pedir isenção em 2018
O MEC também informou que, devido ao alto número de desistências no dia do exame entre os candidatos que pediram isenção, este ano, o participante que conseguir fazer a prova gratuitamente e não comparecer para a realização das provas perderá o benefício da gratuidade para o Enem 2018, caso queira usá-lo.
Segundo o ministério, na edição de 2016, dos 8.627.195 inscritos, 2,5 milhões faltaram ao exame, o que corresponde a quase 30% do total.
A não ser que justifique ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de comparecimento. Não haverá mais justificativa por autodeclaração.
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No ano passado, os que pediram isenção de taxa representaram 77% dos inscritos no Enem. Desses, 59% tiveram a carência deferida por comprovarem baixa renda e 18% por estudarem em escola pública.