Ministério da Educação vai acabar com divulgação de ranking do Enem por escola

Segundo o ministro Mendonça Filho, dados eram usados como "propaganda falsa" pelas instituições; medida gerou polêmica entre especialistas da área

Chefe do Ministério da Educação, Mendonça Filho anunciou que qualidade das escolas será medida pelo Saeb
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil - 6.11.2016
Chefe do Ministério da Educação, Mendonça Filho anunciou que qualidade das escolas será medida pelo Saeb

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana que deixará de divulgar o ranking de resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por escola. A medida faz parte de uma série de ações propostas pela pasta para tentar “fortalecer” o exame.

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Até o ano passado, o ranking do Enem por escola era divulgado pelo ministério no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A intenção era que as instituições de ensino tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. Os centros educacionais poderiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas.

Segundo o ministro da Educação , Mendonça Filho, os rankings eram utilizados pelas escolas como "propaganda falsa". "O Enem não é um exame que possa permitir avaliação adequada de cada unidade escolar, e quando se faz propaganda utilizando um ranqueamento indevido a partir de uma prova como essa, está se fazendo propaganda enganosa, e o MEC não pode convalidar esse tipo de comportamento", disse.

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Para medir a qualidade das escolas, a pasta passará, a partir deste ano, a usar o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). Agora, todas as escolas públicas e privadas que ofereçam ensino médio serão avaliadas. Até o ano passado, a avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame. Cada uma das instituições de ensino passará então a ter o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) calculado.

Opiniões

Para representantes de escolas particulares, o fim da divulgação do Enem por escola é algo positivo. “A impossibilidade do ranking para nós é maravilhoso. Vão acabar com uma série de medidas que desvirtuam o resultado da avaliação do Enem”, afirmou a diretora da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Pacios.

O presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Idilvan Alencar, considera que a média do Enem “não representa a qualidade da escola”. Ele avalia como positiva a avaliação pelo Saeb e pede que os resultados sejam divulgados de forma célere, para que os estados tenham tempo de realizar as devidas mudanças nas unidades educacionais. Os estados concentram a gestão da maior parte das escolas públicas de ensino médio.

O fim da divulgação dos rankings também gerou críticas. “O que eu acho mais estranho é ter a informação do Enem e não divulgá-la”, diz o vice-presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional) e ex-presidente do Inep , Reynaldo Fernandes. “Sonegar informações não pode ser visto como avanço. A interpretação desses dados é aberta. Ter a informação permite que as pessoas avaliem da melhor forma, conforme os melhores critérios”, defende.

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Ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad também criticou a medida. Enquanto esteve no ministério, Haddad foi o responsável por reformar o Enem e permitir, desde 2009, a utilização do exame para a seleção de vagas do ensino superior. “A decisão do MEC de não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a determinação do Plano Nacional de Educação de incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização [tornando o exame obrigatório para concluintes], ao sistema de avaliação da educação básica", diz em nota divulgada no Facebook.


* Com informações da Agência Brasil