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Projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi debatido em audiência promovida pela comissão especial que analisa a proposta

Projeto de lei Escola Sem Partido tramita em caráter conclusivo e ainda será votado na comissão especial da Câmara
Elza Fiuza/Agência Brasil
Projeto de lei Escola Sem Partido tramita em caráter conclusivo e ainda será votado na comissão especial da Câmara

Debatedores divergiram, em audiência na Câmara nesta terça-feira (14), sobre o Projeto de Lei 7180/14, o chamado projeto “da Escola Sem Partido”. A proposta obriga as escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou dos responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

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Na audiência promovida pela comissão especial que analisa o projeto, a diretora da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Thays Oliveira, criticou o texto. “Como que a gente está em uma escola e não discute temas da sociedade, como machismo, racismo e homofobia? Como estudar a História do Brasil sem falar dos afrodescentes e de religiões como a umbanda?”, questionou.

O deputado Bacelar (PTN-BA) argumentou que o projeto desrespeita a Constituição. “ É autoritário. A escola não pode ser neutra, porque a vida humana não é neutra. O professor não pode ser um doutrinador, mas ele tem que expor os seus conceitos e as suas opiniões aos alunos.”

"Lei da Mordaça"

O professor de História Gilmar Soares Ferreira, especializado em Psicopedagogia, alertou para a prática comum durante a ditadura militar no Brasil de "não misturar escola com política". O também representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso chamou o projeto da Escola Sem Partido de "lei da mordaça" para os educadores. "Querem restringir a liberdade de pensamento e voltar à doutrinação", ressaltou Ferreira.

"Com a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, cidadãos são sujeitos de direitos e todos são sujeitos a todos os direitos", acrescentou, lembrando que professores têm são autorizados por lei a eleger e a serem eleitos e, para isso, têm direito à filiação partidária. Da mesma forma, ele lembrou, os estudantes podem votar aos 16 anos e se candidatar aos 18. "Muitos dos que foram eleitos aqui para esta Casa incluíram, em suas plataformas, reivindicações dos estudantes. A escola é microespaço da sociedade e não pode ficar alheia às questões políticas e econômicas", defendeu.

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Ferreira argumentou ainda que principalmente no ensino médio, a escola deve oferecer educação política aos alunos. "Mas isso não significa que o professor vai impor seu pensamento. A escola é o espaço para o confronto de ideias e convivência das diferenças. Só assim se aprende o respeito às diferenças ", concluiu.

Doutrinação

Já o professor Luiz Lopes Diniz Filho, da Universidade Federal do Paraná, defendeu a proposta. “O professor não pode tirar o proveito do fato de que o aluno é obrigado a assistir aula para ficar incutindo ideias políticas em sua cabeça, para induzi-lo ao voto de determinadas formas ou abraçar determinada ideologia.”

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) também criticou a doutrinação em sala de aula. “O professor, quando é qualificado para ser um alfabetizador, e vai para a escola transmitir o conteúdo, aprende na universidade quem é Marx, quem é Engels, quem é Paulo Freire. Mas ele não aprende metodologia de ensino, e o resultado está aí: o excesso de doutrinação nas escolas está criando no Brasil uma geração de analfabetos.”

"Lavagem cerebral"

O professor Rodrigo Jungmann, da Universidade Federal de Pernambuco, também defende que o projeto seja contra a doutrinação ou contra a "lavagem cerebral". "De qualquer tipo, de esquerda ou direita, entretanto, atinge mais a esquerda que dominou todas as esferas ideológicas no Brasil". Jungmann é mestre em Letras pela UFPE e Doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia. 

O texto, segundo ele, não traz novidades, mas apresenta deveres para os professores, já previstos na Constituição Federal. O professor avalia que a proposta coloca as questões com mais nitidez. Ele criticou o argumento de que a neutralidade é impossível. "Sou professor e ensino teorias diametralmente opostas da mesma forma. Não levo minhas opiniões políticas para sala de aula", afirmou.

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Por fim, também defendeu que a proposta estimula o censo crítico ao determinar que o professor apresente diferentes perspectivas sobre os assuntos. "Há matérias controversas sobre as quais as pessoas têm opiniões distintas. Quando se trata de fatos, entretanto, não cabe falar em distintas visões", afirmou. Ele citou exemplos do que considera "falácias esquerdistas", como ensinar que a Igreja Católica se opôs à Ciência ou afirmar que os opositores à ditadura militar no Brasil defendiam causa nobre.

Educação básica

Relator da proposta, o deputado Flavinho (PSB-SP) citou a importância do debate. “ Minha intenção é fazer um relatório que realmente atenda, principalmente, àqueles que são o alvo da educação: as nossas crianças, adolescentes e jovens".

O autor do projeto, deputado Erivelton Santana (PEN-BA), argumenta que "a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não devem entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica."

Tramitação

O projeto de lei Escola Sem Partido tramita em caráter conclusivo e ainda será votado na comissão especial. Se for aprovado, poderá seguir para o Senado sem necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara. 

* Com informações da Agência Câmara

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