O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira (12) que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% em 2017. O menor salário a ser pago vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.
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O ajuste deste ano, porém, é menor que o do ano passado, quando os docentes ganharam 11,36%. Ainda assim, está acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O piso salarial dos professores é reajustado anualmente, seguindo as regras da chamada Lei do Piso, a Lei 11.738/2008, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
"É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Crise
O aumento preocupa, entretanto, Estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
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De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 milhões. O valor cresceu 241,9%, acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação. Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
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O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente."
Mendonça Filho acrescenta que, em 2017, os repasses serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou após anúncio do reajuste do piso salarial.
*Com informações da Agência Brasil