O parlamento brasileiro tem ganhado cada vez mais força e protagonismo no cenário político nacional. Com o passar dos anos e desenvolvimento do jovem período democrático brasileiro , temos assistido a um processo gradativo de crescimento da importância do Senado e da Câmara dos Deputados. E esse fenômeno tem uma explicação simples: por meio das emendas, deputados e senadores possuem peso importante na execução do orçamento.
Para se ter uma ideia, neste ano de 2024, as emendas orçamentárias vão somar R$ 44,6 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões são destinados às emendas individuais. O valor é recorde. No ano de 2015, as emendas somaram R$ 9,6 bilhões e chegaram a R$ 13,7 bi em 2019. Em 2020, elas saltaram para R$ 36,18 bilhões, maior valor registrado até a definição do orçamento de 2024.
E o que 2020 e 2024 têm em comum para justificar montantes tão altos em emendas? Ambos são anos eleitorais, período em que há uma grande preocupação da classe política em manter os redutos eleitorais. Deputados e senadores destinam recursos para municípios, como forma de fortalecer os candidatos por eles apoiados nas prefeituras.
As verbas podem ser destinadas livremente, observando-se a obrigatoriedade de destinação de 50% das emendas individuais para a área da saúde. Segundo informações da Agência Câmara, em 2024, 66% do valor das emendas parlamentares foi direcionado para a saúde e para transferências diretas às prefeituras. Os demais 44% foram destinados para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária.
Mas o alto valor das emendas é polêmico. Os principais críticos alegam que a execução orçamentária é prerrogativa do Poder Executivo e que a interferência do Legislativo dificulta a execução de políticas públicas. Também há questionamentos sobre a livre destinação dos recursos aos municípios, o que pode configurar uso político do orçamento. Existem ainda alegações de que a barganha dos parlamentares, com poder cada vez maior sobre o orçamento, prejudica a governabilidade.
A meu ver, a vontade do Parlamento de contribuir com as definições na execução orçamentária é válida. O fortalecimento do Senado e da Câmara é importante e necessário para a democracia. Talvez o que falte sejam regras mais claras, que garantam a destinação dos recursos para as macropolíticas e não apenas para os microcurrais eleitorais.
*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing