As candidaturas independentes, também chamadas de candidaturas avulsas, são proibidas no Brasil por força da legislação federal. A Constituição, em seu artigo 14, impõe como condições de elegibilidade aos pretensos candidatos: a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
Além disso, a Lei das Eleições, de 1997, diz que os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A mesma lei veda o registro de “candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.
Na prática, isso quer dizer que os cidadãos brasileiros não podem concorrer a um cargo eletivo se não estiverem filiados a um partido político ou, ainda que estejam, se não tiverem seus nomes aprovados nas coligações partidárias.
A proibição das candidaturas avulsas é considerada uma importante ferramenta para o ordenamento do processo eleitoral. Porém, nos dias atuais, temos assistido a um processo de decadência institucional dos partidos, provocado por uma forte desconexão com os desejos da sociedade, com pautas dúbias e privilégios da classe política.
Embora não sejam a regra, o peso do noticiário negativo deixa, junto à opinião pública, uma marca nas agremiações partidárias e nos políticos como um todo. Os eleitores estão cada vez mais desacreditados.
Pesquisa divulgada em outubro de 2023 pela APPC Consultoria e Pesquisa, sob minha curadoria, mostrou que os eleitores possuem baixa identificação com os partidos. Apesar de terem claro posicionamento ideológico, 68,8% dos entrevistados declararam não ter um partido preferido. Entre as legendas mais lembradas aparecem o PT, com 14%, seguido pelo PL, com 6,9%, em uma evidente influência não das ações das agremiações em si, mas meramente da situação de polarização entre Lula e Bolsonaro.
Outro dado importante apontado pela pesquisa é que, apesar da baixa identificação partidária, 45% dos eleitores declararam que o partido político do candidato pode influenciar o voto. Ou seja, a maior parte dos eleitores não tem um partido de preferência, mas rejeição a determinados partidos e lideranças é importante na definição do voto.
Em um país em que as candidaturas avulsas são proibidas, esse cenário afasta bons candidatos da política. Certamente há grandes nomes, nas mais diversas áreas, que gostariam de ingressar na vida pública, mas não o fazem por medo de terem o histórico de vida manchado por possíveis reflexos do envolvimento partidário. Da mesma forma, se pudessem, políticos já filiados deixariam os partidos em busca de candidaturas independentes.
Foi isso o que aconteceu no México, em 2015, quando Jaime Rodriguez, conhecido como “El Bronco”, se tornou o primeiro governador independente eleito no país. Ele havia sido filiado há mais de 30 anos ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), mas decidiu investir em uma imagem desconectada de amarras partidárias para conseguir se eleger.
No Brasil, o tema é polêmico e os defensores das candidaturas avulsas buscam respaldo jurídico no Pacto de São José – a Convenção Americana de Direitos Humanos, que foi assinado em novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. O artigo 23 do pacto prevê que “todo cidadão deve ter o direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas”.
Já aqueles que se posicionam contra as candidaturas avulsas usam como principais argumentos, além da incompatibilidade com a Constituição Federal, questões de ordem prática como, por exemplo, as dificuldades de governabilidade e de entendimento entre Executivo e Legislativo, caso haja um número alto de candidatos eleitos sem filiação partidária e, portanto, sem liderança dentro das casas de leis de todo país.
Desta forma, as discussões sobre a possível autorização de candidaturas independentes mostram-se cada vez mais necessárias. Devem ser ponderados todos os argumentos favoráveis e contrários à ideia para que coloquemos na balança da democracia o que, de fato, é viável para o país.
Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing