O Brasil ainda carece de reformas estruturantes – como a tributária e administrativa - e do aperfeiçoamento de reformas em vigor, caso da previdenciária e da trabalhista. São reformas que atacam os problemas na essência, e são o melhor caminho para enfrentar questões que vêm se acumulando na vida nacional – impactando diretamente na queda do país de 6ª para 13ª economia mundial, no desemprego em massa, na inflação, na falta de investimentos públicos e privados e na fuga de investidores.
Por que não fazemos essas reformas de uma vez? Há vários motivos, mas a resposta mais imediata é que elas são altamente desgastantes para os políticos, especialmente os parlamentares, porque mexem em questões como a aposentadoria, servidores públicos, trabalhadores, empresários, impostos, enfim, em direitos e deveres que impactam diretamente as pessoas – e a grande maioria dessas pessoas são eleitores.
No caso do Executivo, a questão é mais complicada ainda: além das reformas, bons gestores precisam tomar medidas duras, difíceis e altamente desgastantes eleitoralmente se realmente quiserem fazer a máquina pública funcionar – e, por exemplo, não gastar mais do que se arrecada, o que é praticamente uma ‘regra’ no Brasil, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos.
Governos que não enxugam e otimizam a administração; que não controlam a sangria previdenciária; que não fazem privatizações, concessões e PPPs para diminuir os gastos e investir essa economia em setores básicos, como a educação, saúde e segurança, e na infraestrutura; esses governos estão fadados ao fracasso administrativo, mas não necessariamente ao fracasso eleitoral.
E é neste ponto que uma Reforma Política se transforma em algo crucial para o país. A começar pelo instrumento da reeleição. Já ao assumir o primeiro mandato de quatro anos, o presidente da República, os governadores e os prefeitos começam a se preocupar e se dedicar à reeleição. Ou seja, assim como vem acontecendo com Jair Bolsonaro – e aconteceu com Lula e Dilma – a prioridade não é governar direito, mas permanecer no palanque eleitoral para se reeleger.
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A possibilidade de reeleição foi incluída na Constituição em 1994, no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), diminuindo o mandato de cinco para quatro anos. Havia uma razão de ser: FHC havia acabado de implantar o Plano Real, cujas medidas realmente precisavam de tempo para se consolidar – e não acontecer algo como os fracassados planos anteriores, como o Cruzado. No entanto, hoje, o próprio Fernando Henrique defende o fim desse instrumento, por ser prejudicial ao país.
Desde que iniciou sua carreira política, em 2016, João Doria manifestou-se contrário à reeleição. E assim permanece, agora que é o candidato do PSDB à presidência da República. O que fez e vem fazendo em quatro anos como governador de São Paulo mostra que é possível fazer uma grande administração num mandato, mesmo que, na minha opinião, a duração que havia antes de 1994, de cinco anos, seja a ideal.
É claro que a Reforma Política não pode se resumir a modificar a reeleição – ponto vital, mas não único. A começar pelo número de partidos políticos, uma enorme sopa de letras de 33 siglas, na qual a maior parte só está interessada em negociar fundo eleitoral, tempo de televisão e cargos no governo.
Precisamos de partidos fortes, com programas consistentes para o país, definição ideológica e responsabilidade no uso das verbas públicas. Só assim teremos governantes e parlamentares à altura do mandato que recebem do povo, seja o presidente, seja o vereador de uma pequena cidade do interior.
Por isso reafirmo o que escrevi no título desta coluna: a Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Dela poderão nascer sim reformas estruturantes, administradores públicos mais comprometidos com o sucesso da gestão e, por consequência, uma Nação mais justa com o seu próprio povo.