Na última semana, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para investigação da gestão do governo federal no enfrentamento à pandemia pelo Congresso Nacional. A ação no STF foi provocada a partir de um requerimento assinado por 32 senadores, mas que tinha sido negligenciado pelo Presidente do Senado.
Uma CPI tem por finalidade fiscalizar e investigar, apurando denúncias da existência de irregularidades. Passados mais de 14 meses sem um plano nacional concreto de enfrentamento à pandemia, o mais inacreditável é que o Congresso não tenha aberto essa CPI antes. Irregularidade é algo que não falta na gestão da saúde pelo governo federal.
Quem está investigando o atraso de compras de vacinas pelo Brasil? Quem está investigando a ausência de insumos básicos como oxigênio, anestesia para intubação e subsídios para a produção da Coronavac? Quem investiga os impactos da negativa de um presidente em determinar políticas de proteção à disseminação do vírus?
Até o presente momento, ninguém. Apesar de uma gestão criminosa da pandemia, o chefe do Poder Executivo Federal segue blindado pelas instituições que se negam a abrir processos de investigação aos crimes praticados pelo Presidente no exercício da função.
Assim como a Procuradoria Geral da República, o Congresso Nacional segue conivente e silente com relação a esses crimes. A liberação de R$ 3 bilhões pelo Presidente para emendas parlamentares pode ter contribuído para a compra temporária do silêncio de deputados e senadores às suas ações atrozes e desastrosas de Jair Bolsonaro.
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Pesquisas e análises que comprovam a irresponsabilidade do Presidente não faltam. Na última sexta-feira, a ONU apresentou diagnóstico de que a situação no Brasil é tão desastrosa que a vacinação pode não ser suficiente para conter de imediato a pandemia, uma vez que falta uma liderança por parte do governo de adotar ações assertivas para contenção do vírus.
Não há dúvidas que Jair Bolsonaro se sente acuado. Para além dos ataques que proferiu à decisão do STF, temos observado um número cada vez maior de pessoas abandonando a gestão federal. Sua aprovação pelo povo também reduz a cada pesquisa. Por todos os lados há insatisfação em relação à forma de condução do Poder Executivo - não só da pandemia, mas como outras áreas centrais correlatas como economia e educação.
Apesar desse acuamento, há de relembrarmos que temos quase 70 pedidos de impeachment com consistentes crimes de responsabilidade elencados praticados pelo Presidente Jair Bolsonaro - antes e durante a pandemia - que seguem sem a apreciação pela Câmara Federal engavetados na mesa do Presidente da casa Arthur Lira.
A resistência de Rodrigo Pacheco e de boa parte dos parlamentares à abertura da CPI, bem como a ausência de um enfrentamento consistente das ações do governo durante esses 14 meses da pior crise sanitária vivida por nosso país, apontam o risco de uma CPI esvaziada e sem cumprir seus objetivos devidos.
Esse histórico do Congresso demonstra a necessidade de um acompanhamento próximo da sociedade brasileira dos trâmites dessa CPI. Queremos saber a verdade. Queremos a devida investigação e responsabilização de quem executou a partir da cadeira da presidência uma verdadeira política genocida.
Chegou o momento de o congresso nacional estabelecer em definitivo qual será o seu papel histórico no enfrentamento à pandemia: uma instituição democrática que lutou pela preservação de vidas ou cúmplices da política de morte de Jair Bolsonaro responsável pela perda de 350 mil vidas.