Enquanto decolava de Hong Kong rumo a Tóquio, não poderia deixar de refletir e compartilhar, com espírito crítico e sentimento patriótico, as impressões jurídicas, sociais e políticas colhidas nesta estadia na China.
De fato, o que vi, senti e refleti neste país de cultura milenar e pujante desenvolvimento econômico reforça, mais do que nunca, minha convicção na escolha irrenunciável pelo Brasil – pois, apesar de tantos desafios, temos democracia, liberdade e o primado da dignidade da pessoa humana como direito fundamental.
A China é, sem dúvida, um dos senhores do planeta. Seu poderio material é notável. A ordem social é inquestionável. A segurança é enaltecida como valor supremo.
Mas paira no ar um silêncio denso, quase imperceptível – o silêncio da ausência de democracia e liberdade. Trata-se de uma opressão estrutural, institucionalizada, sistêmica, que não se expressa com violência ostensiva, mas se impõe como uma atmosfera permanente, quase naturalizada. Na China vivenciei um verdadeiro neoabsolutismo contemporâneo.
Na China, a liberdade econômica e a propriedade privada são concessões outorgadas pelo Estado na medida da outorga. A atividade econômica é vibrante, sim, mas sob um rígido comando central que jamais abdicou do controle soberano. A China superou o comunismo clássico, tampouco seu regime é de liberalismo econômico. É outra coisa. Um Leviatã moderno. Um Estado hobbesiano sofisticado, onde a paz social se alcança ao custo da supressão da democracia e do colapso da liberdade.
O regime legal de segurança nacional endurecido em 2022, em resposta aos protestos, é a expressão normativa deste totalitarismo velado. O direito à crítica é inexistente. Oposição política além da organizada e permitida é crime. O processo legislativo é vertical. A soberania popular inexiste. Os governantes são estabelecidos previamente. Definitivamente, na China não existe democracia e liberdade real.
As leis, especialmente as penais, refletem esta teia estatal autoritária. Devedores civis são párias. Usuários de entorpecentes são presos. Direitos trabalhistas são restritos, o décimo terceiro salário é inexistente etc. Trabalhadores migrantes – em especial filipinas e indonésias – conforme relatos que ouvi, vivem sob condições análogas à escravidão etc. A Lei Maria da Penha certamente é de ser considerada na China um exótico luxo ocidental.
É um sistema funcional, competitivo, eficiente. Mas violador da liberdade, igualdade e da dignidade.
Os cidadãos são incentivados à excelência desde criança, porém asfixiados pela exigência do arquétipo social. Realmente, relataram-me casos de fracasso e suicídio. Recebi relatos de que devedores e jovens se suicidam. A fuga da vergonha e da opressão institucional foi para eles a morte.
Uma sociedade organizada, sim – mas não emancipada, muito menos livre ou igualitária, posto que, há os que mandam e a massa que é mandada, que me pareceu se enquadrar em uma subcidadania.
A educação é rigorosa, a saúde pública é razoável, o desemprego é mínimo etc, mas nenhum desses benefícios substitui a dignidade de nascer livre e igual em direitos.
Sou republicano e jamais haverá um dia em que coroarei um rei. Ademais, o risco de quem seja o déspota é sempre imenso: se um dia surgir, dentro dessa engrenagem perfeccionista, um louco no poder, como fica? A História está repleta de exemplos: loucos e pervertidos como Calígula e Nero são sempre uma possibilidade real de déspotas onde o poder é absoluto e incontestável.
Por isso, reitero: apesar de todos os nossos desafios e contradições, escolho o Brasil. Escolho a democracia, o sufrágio universal, a alternância de poder. Escolho minha liberdade. Escolho minha dignidade. Escolho a Constituição Federal de 1988 que proclama como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, edificar uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos ou discriminação.
Conclamo, pois, a todos os brasileiros a vigiar, proteger e desenvolver nosso Estado Democrático de Direito, nossas liberdades constitucionais e nossa dignidade. Que jamais nos seduza a promessa da ordem sem liberdade, da segurança sem direitos, do progresso sem dignidade. Viva o Brasil, terra onde a liberdade e a igualdade em direitos e dignidade pulsa como fundamento, herança e vocação.
Oh Brasil. Verás que um filho teu não foge à luta. Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, entre outras mil, és tu, Brasil, ó Pátria amada!