Não são apenas as mudanças climáticas que já estão transformando o nosso futuro. As alterações sociais e comportamentais também requerem atenção. Uma delas é o "etarismo". O INSS aumenta, a cada reforma, o tempo de contribuição, estabelece um teto máximo de pagamento e dificultando as regras de aposentadoria. Enquanto isso, o mercado de trabalho não acompanha na mesma proporção. Continua limitando a vida útil laboral, eliminando ou dificultando a continuidade profissional das pessoas acima de 40 anos. Uma equação que não fecha. Como contribuir por mais tempo para o INSS, se uma boa parte é excluída do mercado bem antes de completar o tempo dilatado para a aposentadoria? E o mau exemplo vem do próprio governo, quando na prática, boa parte dos concursos públicos exclui a participação dos que possuem mais de 60 anos.
Ditadura Digital
E a exclusão etária não se restringe aos empregos. Existem os planos de saúde que aumentam vertiginosamente suas mensalidades e fazem de tudo para expulsar os idosos, alguns depois de décadas de contribuição numa fase da vida em que, geralmente, pouco utilizaram os serviços pagos. E quando mais necessitam, são praticamente excluídos. Tem níveis de mensalidades que são maiores do que o teto do pagamento do INSS!
Os bancos, os transportes, a saúde e até os serviços sociais migram para a internet indiferentes a maior dificuldade dessa faixa etária, que não tem culpa por não ter nascido na fase da digitalização. Essas pessoas são excluídas , ficam dependentes ou reféns de terceiros para fazerem suas atividades cotidianas mais básicas. Isso facilita os golpes e a má fé de terceiros, muitas vezes partindo de dentro do próprio círculo familiar.
Até mesmo a Receita Federal, na hora do fisco do Imposto de Renda, exige que as declarações sejam feitas somente online. Os atendimentos presenciais nas agências do INSS são cada vez mais restritos dificultando até mesmo o acesso e os cálculos que pretendem se aposentar. Ou seja, uma verdadeira ditadura digital, como se todos fossem obrigados a adquirir essa habilidade.
Estatuto do Idoso
Não são raros os descumprimentos das cláusulas do Estatuto da Pessoa Idosa, que garante, pelo menos no papel, a formulação de políticas sociais públicas que atendam de forma eficiente. O Brasil tenta negacionar sua atual condição. Está em sexto lugar entre as nações que mais envelhecem no mundo. Portanto, serão a maioria em breve no consumo, no arrimo familiar, nas contribuições fiscais e como eleitores. Segundo estimativa da ONU, estamos caminhando a passos largos para o 5º lugar com estimativa de ultrapassarmos a Rússia até 2050 quando teremos 66,5 milhões de pessoas nessa faixa etária.
O Rio de Janeiro está em segundo lugar com 13,1% da população com mais de 65 anos, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul com 14,1%, segundo o Censo de 2022. Ainda de acordo com o IBGE, em 2020, a cidade do Rio de Janeiro figurou como a capital do Brasil que abriga a maior proporção, 12,8%, estando também em seu território o bairro de Copacabana, onde um em cada três habitantes é idoso.
A Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos tenta reverter esse quadro. O estado do Rio registrou 9.563 denúncias de violações dos Direitos Humanos encaminhadas pelo serviço telefônico Disque 100 somente este ano! Desse número, 79,26% são de agressões física e 49% de psicológica. Isso quando não existe a combinação dos dois tipos.
Rio empenhado na redução da Violência
Durante todo o mês de junho, que inclui o Dia Mundial de Combate à Violência contra os Idosos (15/06), está sendo intensificado o trabalho de prevenção e conscientização sobre as violações contra essa população. Uma das ações é o “Na trilha dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa”, em fase de ampliação. Na pauta desse projeto, as formas de violência e os canais de denúncia.
Em paralelo, o estado fluminense faz o mapeamento das Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPIS) e cria núcleos de atendimento às vítimas de violência, com o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado para as vítimas e orientação para seus familiares. Outro projeto desenvolvido é o “Ruas Visíveis”, que tem como público-alvo os idosos que não possuem teto, grupo que vem crescendo de forma assustadora em todo o Brasil. O Governo do Rio tem oferecido ainda cursos de capacitação para profissionais técnicos que atendem idosos nessas ILPIS. Além disso, é feito regularmente o atendimento das vítimas e encaminhamento para as redes de apoio.
“Precisamos, por meio da sensibilização, criar uma cultura de respeito à pessoa idosa, rompendo com o etarismo presente ainda em nossa sociedade. Precisamos fortalecer a rede de proteção social à pessoa idosa, capaz de prevenir e realizar o atendimento qualificado às vítimas e seus agressores. Lembrando que as vidas idosas importam e devem envelhecer sem violações dos seus direitos”, defende Simone Tourino, superintendente de Políticas para Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.