Recebo auxílio-acidente. Posso abrir mão do benefício para receber o BPC/LOAS? Carlos Alberto, Brás de Pina.

Essa é uma dúvida muito comum. Pessoas que recebem benefício de auxílio-acidente em valor inferior ao salário-mínimo estão vendo no BPC/LOAS uma possibilidade de ganhar um pouco mais. “Antes de qualquer coisa, você precisa saber se está enquadrado nos requisitos para receber o BPC/LOAS”, explica a advogada Pauline Navarro, especialista em Direito Previdenciário.

O BPC/LOAS é um benefício é assistencial, concedido ao idoso maior de 65 anos ou à pessoa com deficiência, que não possuem meios de prover o próprio sustento ou de ser mantido por seu grupo familiar. O valor do BPC/LOAS é de um salário-mínimo. Não há 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

A advogada esclarece que o auxílio-acidente e o BPC/LOAS não podem ser acumulados. “Se você cumprir os requisitos para ter direitos a ambos, pode escolher aquele de maior valor, ou seja, o que for mais vantajoso. Esse já é o entendimento da Justiça. Então, fique tranquilo para optar pelo benefício que lhe for mais favorável”, pontua a especialista.

Para ter direito ao BPC/LOAS é necessário que a renda per capita do grupo familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Irene Vieira (Banco do Brasil), Priscila Alves (Magalu), Ingrid Montovani (Comlurb).